Descumprimento poderá causar multa de até R$ 4.750,00
Município recorreu, mas TJMG manteve condenação por negligência
Cerimônia está amparada pela Portaria 6.045 da Corregedoria-Geral de Justiça
Documento é dividido por segmento e vai orientar prefeitos que optarem pela volt...
O fato tem sido recorrente no Parque dos Municípios I e bairros próximos
Benefício de R$ 50, concedido a estudantes da rede estadual, começa a ser pago n...