Projeto que aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor” pode ser aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena do crime de estelionato quando o autor se vale de relação afetiva ou de íntima confiança com a vítima. A medida busca coibir casos de “golpe do amor”.rn

Nesses casos, a pena será de reclusão de três a nove anos, além de multa.rn

O Código Penal hoje define que o estelionato ocorre quando o agente utiliza de artimanha para enganar alguém, induzindo-o a erro a fim de obter vantagem.rn

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 5197/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).rn

“Julgo mais cabível a inclusão de qualificadora do crime de estelionato, definindo novos limites de aplicação da pena-base, sugerindo mínimos que vinculem essa sanção ao regime semiaberto”, destacou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer.rn

Tramitação
A proposta segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.rn

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.rn

Fonte: Agência Câmara de Notícias