Vereadores defendem acesso de documentos para a imprensa

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal foi aprovado em primeira votação, dependendo da segunda e terceira, um projeto de resolução que pretende alterar o sistema de convocação de vereadores e distribuição de projetos lei, de resoluções e demais instrumentos normativos que deverão ser apreciados e votados pelos edis.rn

Atualmente a convocação, bem como os projetos de lei, são feitos em meio físico, ou seja, no papel. A cópia da ordem do dia das sessões e os projetos a serem discutidos e votados são entregues aos vereadores por um funcionário da Câmara Municipal.rn

O projeto de resolução apresentado pela mesa diretora daquela Casa pretende encaminhar toda a documentação através de e-mail com a justificativa de redução de custos com papel, tinta e combustível.rn

Até na legislatura passada, a cópia dos projetos distribuídos, bem como dos documentos que os acompanham, eram disponibilizados para os órgãos de imprensa em meio físico. Na atual legislatura as cópias dos documentos já estão sendo disponibilizados para a imprensa em formato eletrônico.rn

Como o projeto não prevê que as cópias dos documentos e das convocações das sessões extraordinárias sejam disponibilizadas para a imprensa, durante a discussão, três vereadores mencionaram a necessidade de que uma emenda deveria ser apresentada estendendo os benefícios aos membros da imprensa.rn

Os vereadores Francisco Timóteo e Donizete Luciano falaram a respeito da importância da divulgação dos trabalhos legislativos pela imprensa e que para tanto se torna imprescindível a cópia dos documentos.rn

Jorginho alertou que é preciso ficar assegurado o direito da imprensa de ter acesso aos documentos, tendo em vista que a mesa diretora da Câmara é alterada a cada dois anos e ainda acrescentou: “hoje já está sendo disponibilizado em meio eletrônico, porém e daqui a quatro anos a gente não sabe quem vai ser eleito, e se vão continuar disponibilizando”.rn

Terminada a sessão, os três vereadores mencionaram à reportagem do Correio Sudoeste que vão apresentar a emenda, a qual deverá ser submetida à apreciação do plenário na próxima sessão ordinária. Sendo aprovada, deverá ser incorporada ao projeto de resolução. Depois de emendado, o projeto deverá ser submetido à segunda e terceira votações. (WF)