VEREADORES APROVAM PROGRAMA DE SOCORRO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Na sessão ordinária da última segunda-feira, 14 de fevereiro, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei 57/2021, da vereadora Maria José Cyrino Marcelino. O PL trata da criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, com vistas a proteger mulheres vítimas de violência doméstica. rn

Conforme o projeto, a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente em cor vermelha, funciona como denúncia silenciosa de situação de violência. Dessa forma, ao perceber o sinal na mão de alguma mulher, a pessoa entre em contato imediatamente com a Polícia Militar (pelo 190) ou Guarda Municipal (153) para que o agressor possa ser identificado o quanto antes.rn

O programa se baseou na Lei Federal 14.188/2021, que instituiu a ação como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em duas votações. rn

ASCOM CÂMARA