VEREADORES APRESENTAM PROPOSTA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

Os vereadores Francisco Timóteo de Resende e Paulinho Beltrão promoveram um encontro com desportistas e representantes de entidades ligadas ao esporte para apresentação de um anteprojeto de lei que pretende criar incentivo às práticas esportivas amadoras no município. O evento aconteceu nas dependências da Câmara Municipal, na última terça-feira, 10, às 19h30 e contou com a presença de 32 pessoas ligadas ao esporte, além do vereador da cidade de Juruaia, Rubens Damasceno.rn

O evento foi aberto pelo assessor de comunicação daquela Casa Legislativa, Pedro Alves.rn

Segundo Paulinho Beltrão, em 13 de junho de 2000, teria sido promulgada a lei municipal nº 1.470, dispondo a respeito da criação de um programa de incentivo ao “Futebol Amador” no município. Na concepção dele esta lei não estaria sendo aplicada. Diante disto ele e Francisco Timóteo teriam realizado uma pesquisa na internet para descobrirem como funciona os programas de incentivo ao esporte amador em outros municípios.rn

A partir da pesquisa eles elaboram um anteprojeto de lei, porém concluíram que a apresentação deste tipo de projeto de lei é de iniciativa exclusiva do poder executivo. Assim, os edis pretendem encaminhar o anteprojeto de lei ao executivo através de “indicação”.rn

Basicamente, o anteprojeto pretende criar um sistema de incentivo ao esporte amador onde a Prefeitura abriria mão de parte da receita do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, e do ISSNQ, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em favor do esporte amador.rn

Na concepção dos vereadores, caso a nova lei venha a ser aprovada, os contribuintes dos referidos tributos poderiam direcionar 5% dos valores a serem recolhidos aos cofres municipais para aplicação nas práticas desportivas. Este percentual, anualmente, poderia ser aumentado,chegando ao limite de 50% do valor a ser pago.rn

O que os vereadores não explicaram é como vai ser feita a recomposição desta “renúncia de respeito”.rn

De forma categórica Paulinho alegou que não aguenta mais tanta reclamação pela falta de incentivo da administração ao esporte amador, que além das escolinhas de futebol não receberem incentivos, também não são reconhecidas por representantes da administração municipal e que o futebol está acabando em Guaxupé.rn

Pelo fato de não terem sido apresentadas cópias do anteprojeto e até mesmo por falta de clareza na exposição do mesmo, criou-se muita expectativa entre as pessoas presentes.rn

Ademir Stamponi, membro do Esporte Clube Pangaré, sugeriu que fosse apresentado o anteprojeto para que as pessoas pudessem analisar para depois opinar, uma vez que estava faltando “clareza” por parte dos apresentadores da iniciativa. Finalizando, declarou que nenhum empresário vai tirar dinheiro do bolso sem que isto tenha algum tipo de retorno.rn

O radialista e comentarista de esporte, Martinho Pedro de Assis, falou a respeito da legalidade e constitucionalidade do anteprojeto de lei, explicou detalhadamente como funciona o sistema de patrocínio dos empresários que investem nos esportes e que os mesmos não podem ser onerados e que, da mesma forma, a legislação vigente não permite que se “retire receita da Prefeitura”.rn

O vereador de Juruaia quis saber como vai ser feita a transferência destes recursos para os esportistas e para as instituições. Dentre os participantes um alegou que, necessariamente, teria que ser criado um “fundo especial” e que o repasse só poderia ser feito através de um colegiado formado por membros das instituições ligadas ao esporte. rn

Paulinho Beltrão alegava que precisava ouvir as pessoas ligadas ao esporte para aprimorar a “indicação” que eles pretendem encaminhar ao executivo.rn

Embora a maioria dos participantes tenha considerada proveitosa a iniciativa, Infelizmente não se chegou a um denominador comum, principalmente em virtude dos embaraços que poderão advir em virtude da legalidade e constitucionalidade da proposta, uma vez que se pretende causar uma renúncia de receitas da prefeitura sem a devida compensação.