Vereadora não concorda com a municipalização de imposto sobre propriedades rurais

Um verdadeiro duelo se travou entre o líder do prefeito na Câmara Municipal, Danilo Martins e a vereadora Maria José Cyrino Marcelino durante a realização de uma sessão legislativa extraordinária na última segunda-feira, 22.rn

Danilo defendia um projeto de lei de iniciativa do executivo que pretende estabelecer atribuições aos fiscais tributários da Prefeitura para que eles possam atuar na cobrança do ITR, Imposto Territorial Rural. Segundo o vereador, atualmente quem cobra o ITR  é o Governo da União, repassando 50% dos valores arrecadados para o município. Caso a Prefeitura firme um “convênio” com o Governo Federal, o total arrecadado com o mencionado tributo ficará no município. Ele insistia que os produtores rurais não serão sobretaxados e que os proprietários de imóveis rurais com área de até 30 hectares, nesta região, estariam isentos do tributo.rn

Maria José contra-atacava alegando que os pequenos produtores estão sendo taxados com o mencionado imposto; que os pais da mesma possuem uma propriedade agrícola com pouco menos de três hectares e que o referido imóvel tem sido tributado.rn

Até mesmo Léo Moraes, descendente de produtores rurais, presidente daquela Casa Legislativa, e ex-líder do prefeito, discordou de Danilo alegando que seus parentes, que também são detentores de pequenas propriedades rurais, estão sendo tributados com o ITR.rn

Segundo a vereadora Maria José, a tributação do ITR varia em função de uma declaração do produtor rural com base no valor da terra nua e da produtividade do imóvel. Ela também mencionou que existe uma discrepância nos valores cobrados a título do imposto em relação de uma propriedade para outra em condições semelhantes. Maria José alega que caso a fiscalização deste tributo passe para o município os produtores rurais eventualmente poderão ser penalizados com valores excessivos.rn

Danilo alegava que a autuação de um agente público não é a “palavra final” e que o Direito Brasileiro assegura a ampla defesa e o contraditório.rn

Maria José contestava afirmando que a grande maioria dos pequenos produtores são pessoas com pouco conhecimento e que não teriam como se defender.rn

Parece que as contestações de Maria José deixavam o líder do prefeito ainda mais “afoito”, tendo este dito “se eles estão sonegando então devem assumir o erro”.rn

Novamente a vereadora argumentou que o vereador Jorginho já foi vice-presidente do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e que ele conhece bem as dificuldades que o setor agropecuário vem enfrentando.rn

Na tentativa de fazer “um meio de campo” Jorginho requereu que o líder do prefeito apresentasse os valores arrecadados com o ITR e que também fosse informado o número de produtores rurais taxados com o tributo.rn

Maria José perguntou ao líder do prefeito se ele sabia como era feito o cálculo do mencionado imposto, tendo Danilo respondido que não sabia. Ele voltou a dizer que não estava sendo criada uma sobretaxa. Isto parece que deixou a Maria José ainda mais “preocupada”, tendo ela dito que se o projeto de lei fosse aprovado estaria sendo dado um “cheque em branco” para os fiscais e que os produtores não aguentariam o ônus.rn

Danilo percebendo o risco dos vereadores votarem contra o projeto de lei alegou que tinha sido “instruído” para que requeresse a segunda e definitiva votação do projeto de lei naquela sessão.rn

Diante disto a vereadora manifestou que iria votar contra e ainda pediu que os demais também votassem contra e ainda acrescentou: como vai ser feito o cálculo do imposto? A nova lei vai dar amplos poderes para os fiscais!rn

No desespero defender o executivo, Danilo se comprometeu em trazer outras informações a respeito da alteração proposta.rn

Diante do impasse João Fernando solicitou que a secretária municipal de Finanças fosse convidada para apresentar mais esclarecimentos aos edis e ainda requereu que não se fizesse a segunda e definitiva votação naquela sessão.rn

Danilo contra-atacou dizendo que o encontro com a secretária de Finanças deveria ser informal, ou seja, nos bastidores, longe da imprensa.rn

Colocado o projeto de lei em primeira votação foi aprovado, com o voto contrário da vereadora Maria José.rn

(WF)