Na última segunda-feira, 18, foram aprovados pelos vereadores em segunda e definitiva votação os planos: Diretor, de Mobilidade Urbana, de Uso e Ocupação do Solo, bem como alterações no perímetro urbano e nos códigos de Postura e de Obras.rn

Naquela oportunidade Jorginho mencionou que a Prefeitura supostamente teria contratado uma empresa para elaboração dos anteprojetos de lei por R$300 mil. No entendimento dele os próprios servidores municipais, com a colaboração do Unifeg, poderiam ter realizado os estudos evitando esta despesa. Ele também falou dos “erros de redação” do projeto de lei.rn

 rn

Plano de Mobilidade Urbana

Foram apresentadas e aprovadas duas emendas ao Plano de Mobilidade Urbana: uma de iniciativa de Jorginho e outra de Maria José. A de Jorginho acrescenta ao texto original a possibilidade da nova norma jurídica ser alterada nos primeiros 10 anos de vigência do mesmo.rn

O texto original, enviado pelo executivo, pretendia proibir o tráfego de veículos de tração animal e de cavaleiros no perímetro urbano. A emenda apresentada por Maria José retirou do texto esta disposição, permitindo que este tipo de veículo, além de cavaleiros, possa continuar a circular no perímetro urbano.rn

Até mesmo Zettinho, que faz parte da base aliada no prefeito na Câmara Municipal,defendeu a emenda proposta pela vereadora.rn

 rn

Plano Diretor

Foram apresentadas 13 emendas ao texto original enviado pelo prefeito, sendo quatro de iniciativa de Jorginho e nove de Maria José Cyrino. Segundo a vereadora, suas emendas pretendem apenas resguardar o direito de propriedade previsto na Constituição Federal.rn

 rn

Alterações do perímetro urbano

Jorginho apresentou uma emenda ao projeto enviado pela Prefeitura, que também foi aprovada. O texto original previa que só poderiam ser liberados novos loteamentos somente após a ocupação de pelo menos 70% dos já existentes. A emenda do vereador suprimiu esta exigência para a liberação de novos empreendimentos desta natureza.rn

 rn

Parcelamento do solo

Uma emenda de iniciativa de Jorginho foi aprovada e incorporada ao texto enviado pelo executivo.rn

 rn

Ocupação do solo

Foram apresentadas e aprovadas cinco emendas ao texto original.rn

 rn

Sistema viário

O projeto de lei complementar que estabelece o sistema viário no município de Guaxupé recebeu uma emenda de iniciativa de Jorginho.rn

 rn

Código de Obras

O projeto de lei que estabelece o Código de Obras foi o único que deu origem a discussões. Jorginho havia apresentado uma emenda que proibia o lançamento de “pedra fundamental” de obras, bem como de inauguração de obras inacabadas. A fundamentação do vereador é de que este tipo de evento só tem interesse político, principalmente em anos de eleição.rn

O líder do prefeito naquela Casa, Danilo Martins, saiu contra a emenda. Disse ser contra a inauguração de obras inacabadas e ou das que não estejam devidamente equipadas para funcionar. Porém disse ser contra a proibição de se lançar pedra fundamental de obras a serem realizadas.rn

Danilo declarou que em relação ao “Terminal Urbano” a administração municipal foi “massacrada” nas redes sociais, deixando transparecer que possa ter havido algum tipo de deficiência na contração de empresa para execução das obras.rn

Como a emenda proposta ia contra “interesses políticos” a mesma foi rejeitada. Votaram a favor somente Jorginho e Dra. Salma. Vale lembrar que João Fernando deixou de comparecer naquela sessão legislativa.