Técnicos do TJMG sugerem que imprensa encaminhe para a Corregedoria relatório sobre o caos da Justiça em Guaxupé

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoveu uma correição extraordinária na Primeira Vara Cível da Comarca de Guaxupé entre os dias 21 e 25 últimos. Os trabalhos foram realizados pelos técnicos do Tribunal, doutores Cláudio Pilar e Andreia Lima, sob a supervisão do juiz corregedor, Dr. Guilherme Sadi.rn

Segundo os técnicos, a correição já estava programada e só foi adiada devido a pandemia.rn

Ao CORREIO SUDOESTE a equipe se limitou a dizer que foram muito bem acolhidos pelo juiz Milton Furquim e pelos servidores da secretaria, que disponibilizaram todo o acervo para análise.rn

O pesquisador e historiador Wilson Ferraz, também colaborador do CORREIO, mencionou que apesar dos gigantescos esforços do juiz, e dos servidores daquela vara de justiça, a insatisfação dos advogados e dos jurisdicionados não é segredo para ninguém e que já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa; que se alguma medida não for adotada muito em breve, um verdadeiro caos vai se instaurar no foro local, uma vez que os problemas vêm se agravando dia-a-dia, desde 2011.rn

Assim, os técnicos sugeriram que os membros da imprensa encaminhassem ao Corregedor Geral as principais deficiências, bem como as possíveis soluções.rn

Principais problemasrn

Ao assumir a Primeira Vara Cível local, em 13 de junho de 2013, Milton Furquim encontrou um monstruoso acervo de processos atrasados e que se encontravam paralisados há anos. Diante de uma situação caótica ele pediu a colaboração dos serventuários e dos advogados na tentativa de colocar o serviço em dia. Determinou que as portas de seu gabinete se mantivessem literalmente abertas para atender partes e advogados, e criou um e-mail para facilitar a comunicação com todos.rn

Na tentativa de agilizar os serviços, nos últimos nove anos, ele tem iniciado sua jornada de trabalho no Fórum ainda de madrugada, por volta das 3 ou 4 horas, permanecendo até as 19h.rn

Apesar de estar sobrecarregado na vara de justiça onde é titular, em determinados períodos ele ainda teve que colaborar nas comarcas de Guaranésia e Jacuí, além de ter passado por problemas de saúde.rn

Para piorar ainda mais a situação, a Vara da Infância e da Juventude encontra-se atrelada à Primeira Vara Cível.rn

Infelizmente a imprensa não tem acesso aos autos judiciais que envolvem menores de idade. Segundo informações da Polícia Civil, cerca de 75% dos crimes violentos que ocorrem em Guaxupé são praticados por menores infratores e essas infrações penais não são apreciadas pela Vara Criminal, e, sim pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, mais uma sobrecarga para o juiz que já se encontra no limite de suas forças.rn

Depois do menor ser apreendido em flagrante pela polícia, o delegado, obrigatoriamente, tem que comunicar o fato ao juiz para que este determine se o infrator vai ser posto em liberdade ou se o mesmo vai ser encaminhado para “internação” em instituição especializada. Desta forma o juiz e o escrivão têm que paralisar o que estão fazendo para decidir o destino do menor infrator.rn

Apesar da secretaria da Primeira Vara contar com número insuficiente de servidores, a funcionária que atuava na condução dos processos que envolvem menores foi transferida para a Comarca de Muzambinho.rn

Para piorar o que já estava ruim, em dezembro de 2020, o juiz da Segunda Vara Cível aposentou-se e até o momento ainda não foi designado um titular. José Eduardo Junqueira Gonçalves, juiz de uma das varas de Poços de Caldas, tem colaborado somente nas quintas e sextas-feiras, na Segunda Vara Cível de Guaxupé.rn

Nestas circunstâncias, ainda mais sobrecarga para quem já estava sobrecarregado, ou seja, cabe ao juiz Milton decidir os casos de urgência da Segunda Vara.rn

Se tudo isto não bastasse, também foi atribuído a ele a função de juiz eleitoral.rn

Atualmente a Primeira Vara conta com mais de 12 mil processos ativos e a Segunda com aproximadamente 8 mil, totalizando 20 mil.rn

Para o TJMG o limite aceitável de processos por vara é entre 4 e 4,5 mil processos.