Suspensão de projetos de lei esvazia a pauta da sessão da Câmara Municipal

Com uma pauta extensa, a última sessão ordinária da Câmara se prolongou noite a dentro, embora não tenha tido nenhuma discussão consistente e que despertasse o interesse dos presentes.rn

As poucas pessoas que compareceram, até mesmo por falta de motivação, foram deixando o recinto, sendo que ao final da sessão já não havia ninguém do público, somente os membros da imprensa. rn

Naquela ocasião foram eleitos os membros da Comissão de Defesa e Direito do Consumidor, Jorginho, João Fernando e Luzia Angelini, porém João Fernando recusou a incumbência, assumindo a sua vaga Maria José Cyrino.rn

O Conselho que concede a Medalha do Mérito Legislativo é composto pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo primeiro secretário da mesa diretora, além de mais dois vereadores eleitos entre os demais. Naquela sessão foram eleitos os outros dois edis. Desta forma o Conselho ficou assim definido, Danilo Martins, Dra. Salma, Francisco Timóteo, Léo Moraes e Maria José Cyrino.rn

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Projetos do executivorn

Constava da pauta três projetos do executivo. O primeiro dispõe a respeito das publicações oficiais da Prefeitura. Não foi discutido com a alegação de que a Comissão de Finanças e Orçamento estaria aguardando informações que foram solicitadas junto ao gabinete do prefeito.rn

O segundo, que institui gratificação mensal aos membros das comissões do executivo, também ficou suspenso.rn

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Agência da Receita Federalrn

Em 2014,  a Câmara Municipal, através da lei nº 2.273, havia autorizado a Prefeitura doar um terreno para o Governo Federal, nas proximidades do Sesi, para que no local fosse construído um prédio para abrigar a agência local da Receita Federal. A mencionada lei prevê que o Governo Federal teria um prazo de três anos para a conclusão da edificação, prazo este que vence no final de maio próximo. Diante disto, o delegado adjunto da Receita Federal em Guaxupé, Carlos Augusto Nogueira, fez um pronunciamento na tribuna popular expondo a necessidade da prorrogação do prazo, tendo em vista os trâmites burocráticos do Governo Federal.rn

Desta forma o plenário aprovou em primeira, segunda e terceira votações uma prorrogação por mais 24 meses para que a edificação fique concluída.rn

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Projetos do Legislativorn

Dois projetos de leis de iniciativa do vereador Wilson Ruiz de Oliveira ficaram suspensos da votação a pedido do propositor.rn

Constava da pauta de discussão dois projetos de lei de autoria de Jorginho. Um deles estabelece a obrigatoriedade da publicação de todos os decretos e portarias do executivo no site da Câmara.rn

A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos edis: Francisco Timóteo, Léo Moraes e Maria José Cyrino, emitiu parecer pela inconstitucionalidade, o qual foi aprovado pelo plenário. Desta forma o projeto de lei ficou prejudicado.rn

O outro projeto de iniciativa dele dispõe a respeito da criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.rn

A pedido de Jorginho, o projeto foi suspenso da votação.rn

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Projetos de resoluçãorn

Constava da pauta dois projetos de resolução de iniciativa da mesa diretora da Câmara Municipal. Um deles dispõe a respeito da regulamentação das comissões permanentes da Câmara Municipal. Posto em primeira votação, foi aprovado em segunda e terceira votações.rn

O outro projeto de resolução, que regulamenta a utilização da tribuna por pessoas do público, também foi aprovado em segunda e terceira votações.rn

Uma moção de aplauso à Cooxupé pelos 60 anos em atividade na área de café e 85 anos na área de cooperativismo foi aprovado em votação única. (WF)