Sem discussão, vereadores aprovam abertura de créditos suplementares no exercício de 2022

Depois do recesso do primeiro semestre, a Câmara Municipal de Guaxupé reiniciou suas sessões legislativas na segunda-feira, 8 de agosto. Embora constasse da pauta um tema de extrema relevância, um pedido de autorização legislativa para abertura de um crédito suplementar de 10% no orçamento do presente exercício, não se verificou interesse dos vereadores em discutir ou analisar, em profundidade, a legalidade, e nem a destinação dos recursos financeiros suplementados. A discussão se limitou numa simples explanação do líder do prefeito naquela Casa, vereador Danilo Martins, fundamentando o excesso de arrecadação e de transferências dos governos do Estado e da União.rn

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Entenda o casorn

O orçamento do exercício de 2022 foi elaborado e votado em 2021, estabelecendo as metas e os respectivos valores de cada uma das secretarias municipais. Acontece que antes mesmo de se iniciar o presente exercício, ou seja, em 28 de dezembro passado, os vereadores, através da lei nº 2.906, autorizaram uma abertura de créditos suplementares no percentual de 20%.rn

Segundo a documentação que foi disponibilizada para a imprensa, até junho passado o executivo municipal já havia utilizado 11,64% do que já tinha sido autorizado. Diante do que já havia sido gasto os representantes da administração municipal entenderam que os 8,36 % restantes seriam insuficientes para suprir a demanda. Com esta fundamentação solicitaram mais outra autorização de suplementação orçamentária de 10%, o que totaliza 30% a mais do que havia sido anteriormente previsto em 2021.rn

Ainda, segundo a documentação apresentada, em 30 de junho passado já tinham sido utilizados recursos do superávit financeiro na ordem de R$ 14.709.002,29.rn

Contrariando a recomendação do Ministério Publico Estadual, a pedido do vereador Léo Moraes, o pedido de autorização legislativa foi submetido a duas votações naquela sessão, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, exceto o vereador Marcelo Araújo Cunha que não participou por motivos de saúde.rn

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Mais outra abertura de crédito rn

Ainda naquela sessão também foi votado outro pedido de abertura de crédito adicional no presente orçamento, no valor de R$ 163.900,00. Segundo a procuradora geral do município, Lisiane Durante, estes recursos serão destinados à criação de uma dotação com o objetivo de firmar termos de parceria e/ou colaboração com entidades que atuam na assistência ao idoso para aquisição de material permanente.rn

A pedido do vereador João Fernando o projeto de lei também foi submetido a duas votações naquela sessão, sendo aprovado por unanimidade dos edis presentes.rn

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Transporte de passageiros por aplicativorn

Embora o ordenamento jurídico vigente estabeleça que o transporte de passageiros, seja ele de forma individual ou coletiva, tenha que ser feito através de “concessão” do poder público, o que se tem percebido em grande parte do país é o crescente número de veículos que realiza o transporte individual de passageiros de forma remunerada, o chamado transporte por aplicativo. Em Guaxupé não tem sido diferente.rn

Diferentemente dos taxistas, que detêm a concessão deste tipo de serviço, os motoristas de aplicativo vêm aumentado de forma assustadora na cidade, com uma suposta concorrência desleal, com a cobrança de uma tarifa considerada muito aquém dos custos. Muitos destes profissionais exercessem a atividade como um bico, ou como acréscimo de renda nas horas vagas.rn

Conforme já vem sendo divulgado pela imprensa, a Divisão Municipal de Trânsito tem realizado a fiscalização desta nova modalidade de transporte, o que, em tese, tem desagradado muitos daqueles que estão tentando uma forma de aumento de renda.rn

Na tentativa de fazer um meio de campo entre os profissionais e a administração pública, os vereadores Danilo Martins, Zettinho, Evinho, Gustavo Vinícius, Maria José e Paulo Rogério apresentaram um projeto de lei na tentativa de amenizar a situação dos motoristas de aplicativos.rn

Com a presença de um número considerável de motoristas no recinto da Câmara, alguns dos vereadores se empolgaram na tentativa de que o projeto também fosse aprovado de forma definitiva naquela sessão.rn

Zeloso com a legalidade e a constitucionalidade na elaboração das normas jurídicas municipais, João Fernando requereu que não se realizasse a segunda votação, e que fosse feita uma consulta ao IBAM-Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios, com relação à legalidade e constitucionalidade do projeto apresentado, o que parece ter desagradado os propositores da iniciativa.rn

Desta forma o projeto foi aprovado em primeira votação, ficando a segunda para a próxima sessão ordinária, a qual deverá ocorrer no próximo dia 22.