Reunião da Câmara transcorreu na tranquilidade

Com uma pauta extremamente enxuta, com apenas dois Projetos de Lei de iniciativa do Executivo, a 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé realizada na última segunda-feira, 21, teve apenas como destaque o pronunciamento do vereador Paulo Rogério Leite Ribeiro, que não poupou ataques contra a Copasa e a fiscalização da Prefeitura Municipal.rn

O vereador declarou que em outubro último foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2021, dando origem à Lei Municipal nº 2.892, publicada em 09 de dezembro de 2021, norma jurídica que determina que as empresas permissionárias e/ou concessionárias de serviços públicos refaçam pavimentos de vias públicas após a intervenção em logradouros públicos.rn

De forma taxativa, e num discurso inflamado, Paulo Rogério declarou que a estatal mineira “é muito boa para prestar um péssimo serviço”, cobrando uma exorbitante taxa a título de coleta, transporte e manutenção das redes de esgotos, “deixando abertos buracos por toda a cidade”. Dentre os locais em que a Copasa realizou intervenções, não restabelecendo o pavimento nas condições anteriores citou um “borrachudo” em frente à banca Martins, na Avenida Dona Floriana, e na Rua Dr. Joaquim Libânio.rn

Paulo Rogério também fez severas e duras críticas com relação a fiscalização da Prefeitura, que no entendimento dele deveria ter autuado a Copasa por não refazer o pavimento nos locais onde ocorreram as intervenções, descumprindo o prazo determinado na lei municipal.rn

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LÍDER DO PREFEITOrn

Nos dois mandatos do prefeito Jarbinhas, Paulo Rogério foi assessor de comunicação daquelas administrações e no início da atual administração municipal ele foi líder do prefeito na Câmara Municipal.rn

Naquela sessão, Danilo Martins de Oliveira informou que aceitou o encargo de líder do prefeito na Câmara, embora o cargo não exista oficialmente.rn

Outros assuntosrn

Gustavo Vinícius informou que a administração municipal pretende realizar melhorias no prédio do Mercado Municipal, inclusive com a troca de algumas portas articuladas de enrolar que se encontram avariadas. O vereador só não explicou como vai ser feito o rateio das despesas, uma vez que parte da edificação é de propriedade da municipalidade e parte de particulares.rn

A legislação atual não permite que o poder público mantenha patrimônio em sociedade e ou condomínio com particulares, o que dificulta a aplicação de recursos públicos naquela edificação.rn

Luiz Smargiassi Filho, o Didinho, sugeriu que a administração municipal conceda o beneficio conhecido por “vale-gás” às famílias de baixa renda e que ele também gostaria que a Câmara Municipal enviasse dois ofícios ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos solicitando a poda e corte de galhos de árvores localizadas no canteiro central da Avenida Dona Floriana. Segundo o vereador, recentemente alguns galhos daquelas árvores teriam caído, trazendo transtornos ao trânsito e aos moradores. Através do segundo ofício ele cobra a instalação de cobertura em um ponto de ônibus localizado na Praça Sebastião Cruvinel, na Vila Santo Antônio.rn

Didinho também cobrou a instalação de uma academia de ginástica no bairro Bela Vista, promessa de campanha do prefeito Dr. Heber, e a instalação de um posto da Polícia Militar no prédio onde funcionou a Delegacia de Polícia Civil, na Avenida Dona Floriana.rn

Marcelo Cunha denunciou que, em Guaxupé, mais de 3.200 pessoas aguardam por um procedimento cirúrgico eletivo. Segundo o vereador, existem recursos para o custeio destes procedimentos, que, em tese, estaria faltando a realização de uma licitação para contratação de hospital e de profissionais especializados para o atendimento das pessoas que necessitam do atendimento especializado.rn

Conjunto habitacional na antiga Expoagrorn

Naquela oportunidade foi aprovado em primeira votação um pedido de autorização legislativa para abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 476.000,00 no orçamento de 2022 da Emurb. Segundo a justificativa do prefeito, a suplementação visa reforçar a dotação da autarquia municipal para viabilizar despesas da execução de pavimentação do antigo Parque de Exposição Dr. Geraldo Souza Ribeiro, onde a administração municipal pretende implantar um conjunto habitacional.rn

O vereador Marcelo Araújo Cunha solicitou que, antes da realização da segunda e definitiva votação, representantes da administração municipal explicassem melhor a destinação destes recursos. Ele entende que primeiro deveriam ser realizadas as obras de infraestrutura como redes de água potável, galerias de águas pluviais e redes de esgotos para, posteriormente, ser realizada a pavimentação asfáltica de vias públicas que ainda serão abertas.rn

Novo loteamentorn

Foi aprovado em segunda votação, naquela sessão, o projeto de lei nº 06/2022, que autoriza o município a ceder em comodato à Copasa um terreno localizado no Jardim Alvorada com a área de 239,85m². No local a empresa estatal deverá implantar um reservatório de água tratada para abastecimento de um novo loteamento que está sendo aberto pela empresa “GXP Empreendimentos Imobiliários LTDA.”, com a denominação de “Jardim Girassol”.