Receita Federal envia cartas a contribuintes com pendências na Declaração do Imposto de Renda

A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas informa que, neste mês de Outubro, encaminhou 524 cartas aos contribuintes dos 26 municípios da sua jurisdição. Essas declarações são relativas ao exercício 2019, ano calendário 2018, e apresentam indícios de inconsistências, que podem resultar em autuações futuras.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erros nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente foram enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes que não foram intimados e nem notificados pela Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal https://receita.economia.gov.br/ , no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em malha fiscal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

As comunicações referem-se a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências, que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF.

Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

Segundo o Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas, Auditor Fiscal Michel Lopes Teodoro: "o contribuinte deve retificar a declaração e depois acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na Internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendência que pode ser resolvida pelo próprio contribuinte"

A Receita Federal em Poços de Caldas adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração. A partir de então, incidirá multa de ofício de, no mínimo, 75%  do imposto que não foi pago pelo contribuinte.