Receita Federal envia 221 cartas para contribuintes do Sul de Minas regularizarem construções

Nov 9, 2022 - 10:23

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A Receita Federal emitiu 18 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a auto regularização. Em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas. 221 cartas são para contribuintes do Sul de Minas, apenas uma para Guaxupé.rn

O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra. Se o contribuinte, responsável pela obra, não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.rn

O delegado da Receita Federal em Varginha auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa destaca que "a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza".rn

Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site.rn

Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu "Assuntos”, opção “Construção Civil”: Construção Civil — Português (Brasil) www.gov.br rn

A Receita Federal reforça que mesmo os contribuintes que não receberam as cartas, mas possuem obras já concluídas devem realizar a regularização.rn

Veja abaixo as cartas enviadas a contribuintes por município do Sul de Minas:rn

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rn Aiuruocarn	rn 1rn	rn Delfim Moreirarn	rn 1rn	rn Paraisópolisrn	rn 1rn
rn Alfenasrn	rn 1rn	rn Delfinópolisrn	rn 2rn	rn Passosrn	rn 6rn
rn Andradasrn	rn 2rn	rn Elói Mendesrn	rn 18rn	rn Perdõesrn	rn 1rn
rn Bandeira do Sulrn	rn 2rn	rn Guapérn	rn 6rn	rn Poço Fundorn	rn 3rn
rn Boa Esperançarn	rn 9rn	rn Guaxupérn	rn 1rn	rn Poços de Caldasrn	rn 28rn
rn Bom Sucessorn	rn 1rn	rn Ilicínearn	rn 7rn	rn Pouso Alegrern	rn 6rn
rn Borda da Matarn	rn 1rn	rn Itajubárn	rn 2rn	rn Pouso Altorn	rn 1rn
rn Botelhosrn	rn 1rn	rn Itamogirn	rn 2rn	rn Pratápolisrn	rn 1rn
rn Bueno Brandãorn	rn 1rn	rn Itapevarn	rn 1rn	rn Santa Rita do Sapucaírn	rn 1rn
rn Camanducaiarn	rn 1rn	rn Jacutingarn	rn 1rn	rn Santana da Vargemrn	rn 1rn
rn Cambuquirarn	rn 3rn	rn Jesuâniarn	rn 2rn	rn Santana do Jacarérn	rn 1rn
rn Campanharn	rn 7rn	rn Lambarirn	rn 9rn	rn Santo Antônio do Amparorn	rn 2rn
rn Campestrern	rn 1rn	rn Lavrasrn	rn 1rn	rn São Bento Abadern	rn 3rn
rn Campo Belorn	rn 2rn	rn Machadorn	rn 1rn	rn São Francisco de Paularn	rn 1rn
rn Capetingarn	rn 1rn	rn Monsenhor Paulorn	rn 2rn	rn São Gonçalo do Sapucaírn	rn 3rn
rn Carmo da Cachoeirarn	rn 2rn	rn Monte Belorn	rn 1rn	rn São Tomás de Aquinorn	rn 1rn
rn Carmo do Rio Clarorn	rn 1rn	rn Monte Siãorn	rn 2rn	rn Sapucaí-Mirimrn	rn 1rn
rn Carmópolis de Minasrn	rn 1rn	rn Muzambinhorn	rn 1rn	rn Soledade de Minasrn	rn 1rn
rn Coqueiralrn	rn 3rn	rn Nepomucenorn	rn 1rn	rn Três Coraçõesrn	rn 8rn
rn Cordislândiarn	rn 1rn	rn Ouro Finorn	rn 1rn	rn Três Pontasrn	rn 17rn
rn Cristinarn	rn 1rn	rn Paraguaçurn	rn 1rn	rn Varginharn	rn 28rn

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