Receita Federal desmente aumento de tributos para transações via Pix

A Receita Federal publicou uma nota na qual nega a criação ou elevação de tributos para o Pix, em resposta a uma onda de fake news nas redes sociais que alegam que novas regras recentemente adotadas vão taxar o meio de pagamento instantâneo.rn

De acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, as novas regras “não implicam qualquer aumento de tributação”. As mudanças ampliaram o monitoramento das transações financeiras, com o fim da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e a adoção da e-Financeira.rn

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Agora, operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais também serão incluídos no monitoramento de transações via Pix e cartões de crédito. Para o cidadão comum, nada muda; somente os valores das transações do usuário serão informados.rn

Com relação ao Pix, serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas). A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências.rn

Mais detalhesrn

De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira. Além de monitorar transações, essa plataforma também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas, e operações relacionadas à previdência privada.rn

Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco; essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.rn

Anteriormente, a Receita monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, a nova regra inclui operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas.rn

O sistema de coleta de dados poderá identificar mais facilmente as inconsistências entre as movimentações financeiras e as rendas declaradas. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.rn

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