Receita Federal deflagra “Operação RAIO X” nos Correios
A Delegacia da Receita Federal em Poços de Caldas realizou, nesta terça-feira (5), uma operação de combate ao contrabando e descaminho denominada de Operação Raio X. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários estão analisando as correspondências e averiguando as que possuem suspeita de contrabando e descaminho.rn
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A operação vem sendo planejada há 6 meses, aproximadamente, em função do “modus operandis” de alguns contribuintes. A Delegacia da Receita Federal de Poços de Caldas esclarece que a atividade de fiscalização nas unidades dos Correios será efetuada de forma constante, não tendo data para acabar. A intenção é fortalecer a fiscalização em Poços e em todos os municípios da jurisdição. rn
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A Receita Federal destaca que esta ação é muito importante para o comércio local porque esses produtos impactam na economia do Município. O comércio deste produto torna a concorrência desleal pela não emissão de nota fiscal e, consequentememente, pelo não recolhimento de tributos. Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, a sonegação de impostos e a concorrência desleal ao comércio.rn
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A Receita Federal lembra que o crime de descaminho é tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão. Já o crime de contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente e rege o Art 334 – A do Código Penal: “Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - 2 (dois) a 5 ( cinco) anos de reclusão.rn
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