Publicadas leis que beneficiam pessoas com TEA

Duas leis que beneficiam as pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (30/5/25).rn

Uma delas é a Lei 25.261, de 2025, que visa adaptar sirenes e alarmes de instituições de ensino para pessoas com hipersensibilidade auditiva em razão, por exemplo, de TEA. O texto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 3.643/ 22, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT).rn

O texto altera a Lei 13.799, de 2000, que trata da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com a justificativa de que os alarmes e sirenes podem provocar incômodos ou até dor em pessoas com hipersensibilidade auditiva, o novo dispositivo da lei determina sua substituição por sinais musicais.rn

Com a publicação, as escolas terão até o início do próximo ano letivo para se adaptarem.rn

Pranchas de comunicaçãorn

Publicada ainda a Lei 25.266, de 2025, que trata do estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação para pessoas com TEA. A matéria tramitou na ALMG como PL 1.380/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB).rn

As pranchas, que contêm imagens, palavras e símbolos, facilitam a comunicação com as pessoas com TEA. A nova norma também altera a Lei 13.799, de 2000, de modo a incluir entre os objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência o estímulo à oferta desses dispositivos em estabelecimentos públicos e privados.