Projetos aprovados na última reunião da Câmara

Constava da pauta da sexta sessão ordinária da Câmara de Guaxupé, realizada na última segunda-feira, 25, para ser apreciado apenas em primeira votação, um projeto de lei de iniciativa do executivo que dispunha a respeito de uma autorização legislativa para que a EMURB pudesse outorgar uma escritura pública de compra e venda em nome da Exportadora de Café Guaxupé Ltda. Cópia do mencionado projeto não foi disponibilizado para a imprensa.rn

Colocado o mesmo em discussão, o vice-presidente daquela Casa, Léo Moraes, saiu em defesa do pedido do executivo, alegando que a Expotadora havia adquirido o imóvel há 33 anos, que em virtude de problemas jurídicos a documentação não foi oficializada naquela época, uma vez que aguardava decisão judicial, e que só agora estava sendo ratificada a negociação. Finalmente ele solicitou que o projeto fosse submetido em primeira e segunda votação naquela oportunidade.rn

Marcelo Cunha propôs que se realizasse apenas a primeira votação e que a segunda fosse realizada na próxima sessão, alegando que “os vereadores precisam dar uma satisfação ao povo, que o eleitor precisa se manifestar e que os edis estariam na contramão do que foram eleitos”.rn

Léo Moraes contra-atacou alegando que “se o vereador vota conforme a sua consciência em primeira votação, depois encontra com o eleitor lá na rua e este o convence para votar de forma diferente...”. Com esta fundamentação ele sustentou o pedido para que fosse realizada a segunda votação, o que acabou acontecendo. Assim o projeto de lei foi aprovado em votação definitiva.rn

Jogando para a torcidarn

Também constava da pauta daquela sessão um projeto de lei de iniciativa do legislativo que poderá se transformar numa lei inócua, apenas de interesse eleitoreiro.rn

Como já vem sendo amplamente divulgado pela imprensa, em Guaxupé existe uma fila de espera com mais de 3 mil pacientes aguardando por algum tipo de procedimento cirúrgico. Desta forma, alguns vereadores tiveram a “ilustre” ideia de apresentar um projeto de lei dispondo a respeito da “divulgação de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas”. Acontece que este tipo de informação não pode ser divulgada, o que, em tese, fere a intimidade das pessoas.rn

Nestas circunstâncias os nobres e cultos vereadores fizeram inserir no parágrafo primeiro, do art. 1º, do mencionado projeto de lei, o seguinte: “para garantir o direito de privacidade dos pacientes, estes serão identificados nas listas previstas no caput deste artigo tão somente pelo número do Cartão SUS e a primeira letra do prenome, de modo a facilitar consultas dos pacientes à listagem”.rn

Durante as discussões o vereador Danilo Martins alegou que ele “tem convicção de que não existe fura fila e que se tivesse a Comissão de Saúde já teria detectado”.rn

João Fernando fez uma análise mais aprofundada e concluiu que o tema era de relevância, porém o texto normativo precisa ser aprimorado porque da forma que foi elaborado poderia se transformar numa lei inócua, sem nenhum resultado prático.rn

Desta forma Danilo Martins, João Fernando e Marcelo Araújo propuseram que o projeto fosse submetido apenas em primeira votação naquela sessão, para que nos próximos 15 dias os vereadores pudessem ter tempo para aprimorar o texto normativo.rn

Na tentativa de desviar o foco da questão, a discussão passou a envolver deputados que teriam conseguido emendas parlamentares para a Santa Casa. Acontece que a quase totalidade das emendas parlamentares são destinadas à investimentos.rn

Everson Donizete insistiu nas duas votações, e ainda questionou se João Fernando teria uma emenda a apresentar, tendo este respondido que precisava de tempo para estudar o tema para decidir se apresentaria ou não uma emenda que garantiria a aplicabilidade da nova lei.  rn

O projeto de lei acabou sendo colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.rn

Doulasrn

Também constava da pauta daquela sessão um projeto de lei de iniciativa do legislativo que dispõe “a respeito do direito da gestante ao acompanhamento e a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, imediato e tardio, bem como nas consultas, internações e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela gestante, nas maternidades e congêneres  situadas no município de Guaxupé”.rn

O projeto de lei foi submetido em duas votações naquela sessão, sendo aprovado por unanimidade de votos.