Até mesmo pelo fato de constar da pauta da última sessão ordinária da Câmara Municipal apenas dois projetos de lei de iniciativa do legislativo, aquela sessão se caracterizou pelos comentários a respeito de um evento ocorrido nas dependências daquela Casa, no último dia 20, quando foram debatidos vários temas a respeito da integração da comunidade afrodescendente na sociedade local.rn

Na abertura da sessão o presidente, Léo Moraes, também proferiu ataques gratuitos ao colaborador do jornal em virtude de uma publicação feita neste site há cerca de dois anos. (Veja matéria no link https://correiosudoeste.com.br/noticia/909/Colaborador-do-jornal-recebe-ataque-gratuito-do-presidente-da-C%C3%A2mara-Municipal).rn

Léo Morais disse que, quando da votação da lei que autorizou a criação e implantação da Guarda Municipal, ele teria participado da sessão legislativa com o uniforme da mencionada instituição e que por este motivo teria sido acusado de “palhaço”, embora não tenha dito os nomes das pessoas que supostamente o teriam criticado.rn

Ele também disse que não concordou com o termo “Milícia”, utilizado na matéria publicada no site a cerca de dois anos passados.rn

Segundo o Dicionário Terminologia Jurídica e Latim Forence, 1ª edição, 2008, de autoria do consagrado mestre Antônio Carlos Silva Ribeiro, o termo “milícia” significa; “qualquer corpo de tropas militares, qualquer força militar de um país; toda corporação sujeita a organização e disciplina militares”.rn

Léo Moraes também disse que o colaborador do jornal não teria feito a cobertura do lançamento da Guarda Municipal, evento ocorrido no último dia 19.rn

O que ele não disse é que os veículos de comunicação, e seus colaboradores, atuam de forma gratuita, não recebendo qualquer tipo de ajuda de quem quer que seja, portanto, nesta condição não estão obrigados a cobrir todos os eventos que ocorrem no município. Além do mais, a Prefeitura deixou de enviar releases ao jornal.rn

CONSCIÊNCIA NEGRA

Léo Moraes alegou que ele e os demais vereadores não tinham sido convidados para participarem do evento a respeito da consciência negra. Acrescentou que o tema da Escola do Legislativo deste ano teria sido a discriminação racial.rn

Luzia Angelini também declarou que não teria sido convidada. Diferentemente dos demais, a vereadora Maria José Cyrino confirmou que teria sido convidada.rn

Francis Osmar, coordenador do evento, mencionou que teria feito o convite pessoalmente, inclusive a vários integrantes do executivo. Agradeceu a mesa diretora daquela Casa pela disponibilização do espaço, acrescentando que pretende realizar um encontro mensal para melhor discussão do tema.rn

PROJETOS DE LEI

Constava da pauta apenas dois projetos de lei de iniciativa do legislativo, o primeiro, apresentado por Jorginho dispõe a respeito da obrigatoriedade de coletores de chorume nos veículos de coleta de lixo.rn

Jorginho defendeu o projeto alegando que o chorume, além de proporcionar mau cheiro, ainda trás riscos à saúde dos funcionários que fazem a coleta do lixo, e quando derramado em vias públicas também pode proporcionar danos à saúde da população.rn

O líder do prefeito na Câmara, vereador Danilo Martins, se manifestou favorável, porém alertou com relação a possíveis entraves jurídicos. Disse que esta exigência deverá constar nos editais de licitação, quando da contratação das empresas prestadoras do serviço. Desta forma, ele sugeriu que emendas fossem inseridas no texto original prevendo a entrada em vigor da nova exigência.rn

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.rn

O segundo projeto de lei, de autoria de Paulinho Beltrão, dispõe a respeito da denominação de uma rua homenageando o fundador do jornal Correio Sudoeste, Eloadir de Almeida Vieira.rn

Durante as discussões os vereadores enalteceram a memória do jornalista.rn

Jorginho declarou ser afilhado do homenageado e lembrou o espírito caritativo do mesmo, que doava exemplares do jornal para que pessoas carentes pudessem vendê-los, ficando com o produto da venda.rn

O projeto de lei foi aprovado em votação única.