Prefeitura de Guaxupé não atinge metas na Saúde e na Educação, porém apresenta superávit financeiro

Aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Guaxupé, em 30 de setembro, uma audiência pública promovida pela administração municipal para apresentação do cumprimento de metais fiscais referente aos meses de maio a agosto do presente exercício.  rn

Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento, Abel Celestino da Conceição, e pelo funcionário do departamento de Contabilidade, Manoel Fernando da Ascenção. Em virtude de problemas de saúde, a secretária de Finanças, Elaine Ricciardi, não pôde comparecer.rn

Apesar da relevância do tema, somente cinco vereadores se fizeram presentes: Evinho, Gustavo Vinícius, Léo Moraes, Marcelo Cunha e Paulo Rogério, sendo que os demais deixaram de prestigiar o evento.rn

Como já vem sendo amplamente divulgado por este veículo de comunicação, nos últimos meses, principalmente os vereadores Didinho, Marcelo Araújo Cunha e Maria José Cirino têm apontado as deficiências e as mazelas do serviço municipal de saúde. Porém os dados e a documentação disponibilizada para a imprensa, salvo melhor juízo e entendimento, parecem esclarecer a origem do problema, ou seja, uma questão de gestão administrativa.rn

A Constituição federal estabelece que os municípios, obrigatoriamente, terão que aplicar dos respectivos orçamentos, no mínimo, 25% na Educação, e 15% na Saúde Pública, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé equiparou o percentual da Saúde ao da Educação.rn

A documentação disponibilizada para a imprensa aponta que de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2022 o município teria investido apenas e tão somente 19,06% na Educação e 20,06% na Saúde; porém na mesma documentação, “anexo 6, Posição da Execução Orçamentária”, consta que até agosto de 2022 a administração municipal apresentou um Superávit de R$ 43.372.684,93.rn

Questionado a este respeito pelo vereador Marcelo Cunha, Abel Celestino alegou que possivelmente algumas despesas das referidas pastas podem estar empenhadas, e que as respectivas liquidações ainda dependeriam de entrega de produtos e ou de medição de obras.rn

Folha de Pagamentorn

A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios não podem gastar mais que 54% dos respectivos orçamentos com folha de pagamento.rn

Nos últimos 12 meses o município de Guaxupé apresentou uma receita corrente líquida de R$ 214.727.972,53 e despesas com pessoal na ordem de R$ 82.484.298,26, o que equivale a 38,51%.rn

Receita Corrente Líquidarn

Entre setembro de 2021 e agosto de 2022 o município apresentou uma receita corrente líquida de R$ 214.727.972,53, assim distribuída:rn

-Setembro de 21, R$ 14.415.208,66;rn

-Outubro de 2021, R$ 16.399.875,40;rn

-Novembro de 21, R$ 14.686.608,57;rn

-Dezembro de 21, R$ 18.902.257,71;rn

-Janeiro de 22, R$ 15.327.047,92;rn

-Fevereiro de 22, R$ 16.593.014,97;rn

-Março de 22, R$ 18.902.578,99;rn

-Abril de 22, R$ 16.700.101,78;rn

-Maio de 22, R$ 28.008.884,41;rn

-Junho de 22, R$ 21.250.202,48;rn

-Julho de 22, R$ 17.318.562,87;rn

-Agosto de 22, R$ 16.222.728,77.rn

Atribui-se a substancial arrecadação no mês de maio em virtude do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.rn

Metas de arrecadaçãorn

A expectativa que havia de arrecadação no primeiro bimestre de 2022 era de R$ 35.801.286,09, porém a efetivada foi um pouco abaixo, R$ 35.753.062,89; no segundo bimestre esperava-se arrecadar R$ 35.942.306,84, porém o efetivado foi um valor acima, R$ 36.066.680,77. No terceiro bimestre estava prevista uma arrecadação de R$ 45.156.757,35, porém foi conseguido R$ 53.899.111,89.rn

Finalmente para o quarto bimestre havia uma expectativa na ordem de R$ 41.532.139,85, porém verificou-se uma queda substancial (R$ 5.158.326,01), sendo efetivado R$ 36.373.813,84.rn

Dívida fundadarn

O valor da dívida do município de Guaxupé junto às instituições financeiras e ao INSS, em 31 de agosto de 2022, era de R$ 3.737.918,85.