A assessoria de comunicação da Prefeitura encaminhou um release ao Correio Sudoeste informando que um grupo de investidores teria adquirido o terreno e as ruínas da antiga fábrica de laticínios, Polenghi, localizados na Avenida Conde Ribeiro do Valle, no centro da cidade.rn

Segundo a assessoria, os novos proprietários do imóvel teriam apresentado o “projeto arquitetônico para a construção no local” e que o mesmo já teria sido “submetido para análise e aprovação do Conselho e posterior aprovação da Secretaria de Obras”. Porém não foi informado qual seria o “Conselho” que vai proceder à mencionada análise e aprovação.rn

O release informa que as obras terão início em fevereiro próximo e o término previsto para dezembro de 2018.rn

Também consta de que no local deverá ser construído um centro comercial, cultural e gastronômico.rn

Acontece que em administrações passadas a Prefeitura celebrou um acordo com os antigos proprietários do imóvel, ficando a Municipalidade responsável pela demolição das edificações, manutenção da parede fronteiriça com a Avenida Conde Ribeiro do Valle, bem como a manutenção da limpeza do terreno. O material resultante da demolição seria doado para as instituições sociais.rn

Em anos passados Francisco Timóteo de Rezende, hoje vereador da Câmara Municipal, iniciou a demolição, porém sofreu uma que de um dos telhados, o que lhe causou sérios problemas de saúde. Desta forma a demolição foi paralisada.rn

Com o correr dos anos o mato e a sujeira tomaram conta do local, sendo motivo de muitas reclamações dos vizinhos.rn

Na administração do ex-prefeito Roberto Luciano Vieira o advogado Cairbar Alves de Souza ajuizou uma ação, a qual foi distribuída à Segunda Vara Cível local, requerendo que o juiz determinasse que a Prefeitura cumprisse com o que havia sido acordado. O processo vem se arrastando ao longo dos últimos anos.rn

Curiosamente, no primeiro mandato do prefeito Jarbinhas foi editado um decreto declarando a área de utilidade pública com a finalidade de desapropriação. O fato criou polêmica na cidade tendo em vista de que na mesma página do jornal onde foi publicado o decreto de utilidade pública também foi estampado outro decreto de contingenciamento de despesas.rn

Desta forma, os vereadores da legislatura passada solicitaram que representantes da Prefeitura explicassem a contradição. O secretário de Governo e Planejamento, Artur Gonçalves Filho, tentou explicar para os edis a suposta desapropriação. O então vereador Miguel Stampone alegou que o local seria área de preservação permanente, que o terreno é cortado longitudinalmente pelo Córrego do Tijuco, portanto seria “área non edificandi”. O clima acabou esquentado entre Miguel e Arturzinho. Evitando um mal maior, o então presidente Câmara Municipal, Durvalino Gôngora de Jesus, o Nico, encerrou a reunião.rn

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Área de preservação permanente

A legislação vigente proíbe a construção de edificações numa faixa de 30 metros de cada um dos lados dos córregos, podendo variar para maior, dependendo da largura do curso d’água.rn

Na hipótese de se respeitar a faixa de preservação permanente, sobrará uma pequena área em formato triangular a jusante do Córrego, fronteiriça com a Avenida Conde Ribeiro do Valle.rn

Embora estejam em ruínas, as edificações da antiga fábrica de laticínios foram construídas na década de 1950, portanto anterior à lei que estabeleceu as áreas de preservação permanente, a qual foi publicada em 1965.rn

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Diante do ordenamento jurídico vigente, o Ministério Público Curador do Meio Ambiente poderá intervir, inclusive requerendo por liminar que a Justiça impeça a construção de “obra nova” no local.rn

Caso um laudo técnico aponte que as ruínas sejam recuperáveis, as mesmas poderão ser utilizadas. (WF)