Prefeito e Câmara são contra o funcionamento do Restaurante Popular aos sábados

Diferentemente do que vinha ocorrendo, a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaxupé, realizada na segunda-feira, 8, foi extremamente rápida e transcorreu num clima morno, sem grandes discussões. O único tema votado foi um veto do prefeito.rn

No início deste ano o poder executivo encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal dispondo a respeito da regulamentação do Restaurante Popular. Naquela ocasião o vereador Jorginho apresentou uma emenda, a qual foi aprovada pelo plenário, sendo incorporada ao projeto original.rn

Com a emenda ficou estabelecido que a partir de 2018 o Restaurante Popular também forneceria refeições aos sábados. Atualmente o restaurante fornece almoço de segunda a sexta-feira.rn

A assessoria jurídica do prefeito entendeu que emenda proposta pelo vereador seria inconstitucional, uma vez que cria despesa para o executivo sem a devida previsão de receita.rn

Com esta fundamentação o chefe do executivo vetou a mencionada emenda.rn

O veto do prefeito foi submetido à apreciação dos vereadores, sendo mantido com 11 votos a favor e dois contra. Vale lembrar que este tipo de votação ocorre de forma secreta, incluindo o voto do presidente da Casa Legislativa.rn

Publicação de atos oficiaisrn

Embora constasse da pauta daquela sessão um projeto de lei do executivo que pretende estabelecer os meios para publicação dos atos oficiais da Prefeitura, o mesmo não foi discutido e nem votado.rn

O fato do projeto não prever que as publicações tenham que ser feitas em jornais locais periódicos tem criado muita polêmica na cidade e entre os vereadores. Em virtude das dúvidas, os edis solicitaram que o executivo apresentasse uma justificativa para que leis, decretos e demais publicações oficiais não mais sejam publicadas nos jornais tradicionais.rn

A resposta dos representantes da Prefeitura só foi encaminhada para a Câmara Municipal na tarde daquele dia.rn

Como não foi disponibilizada cópia do documento para a imprensa, não tivemos como saber qual foi a justificativa do prefeito.rn

Carros velhos e adaptados para venda de lanchesrn

Em abril passado o prefeito encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal dispondo a respeito do recolhimento de veículos avariados que se encontram estacionados em vias públicas, além de outros adaptados para venda de lanches e de outras utilidades.rn

Na penúltima sessão o vereador João Fernando de Souza, que faz parte da base aliada do prefeito na Câmara Municipal, mencionou que o projeto de lei padecia de vícios insanáveis de redação e ainda recomendou que o líder do prefeito naquela Casa Legislativa, Léo Moraes, procedesse a retirada do mesmo, para que um substitutivo fosse apresentado.rn

Como o substitutivo também chegou naquela Casa na tarde daquele dia, não houve tempo suficiente para análise e apreciação. Desta forma o mesmo também não foi discutido e votado.rn

Moção de Aplausorn

Naquela sessão foi aprovada uma moção de aplauso ao ex-jogador de futebol e atual senador da República, Romário de Souza Faria, devido à sua campanha publicitária em favor da APAE de Guaxupé.rn

Grande expedientern

No grande expediente o vereador Paulinho Beltrão mencionou que vários empresários estão questionando a precariedade do loteamento chamado Polo da Moda. Disse que alguns donatários estão devolvendo os lotes porque não conseguiram realizar as construções dentro do prazo previsto em virtude da crise econômica. Ele também informou que os terrenos têm uma área de 800 metros quadrados, que seriam insuficientes para empresas em fase de expansão ou de médio porte.rn

Chico Timóteo alertou que naquele local não há segurança, que os furtos são constantes, desestimulando os empresários. Ele sugeriu que representantes da Polícia Militar fossem convidados para se pronunciarem naquela Casa.rn

Finalmente, Paulinho Beltrão sugeriu que algum representante do executivo discorresse na Tribuna daquela Casa a respeito das providências que estão sendo adotadas em relação àquele Polo Industrial. (WF)