Piloto de drone é autuado em Paraíso
No final da tarde de terça-feira, dia 25, a Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso recebeu uma denúncia sobre um drone que estaria sobrevoando o bairro Mediterranèe, com foco no prédio do Fórum, e levantando diversas suspeitas.rn
Os miliares imediatamente começaram a rastrear a localidade e encontraram um cineasta, de 29 anos, que estaria ‘pilotando’ o drone. O rapaz afirmou que estaria testando o equipamento recém-adquirido.rn
Como não possui habilitação para o manuseio, nem autorização de uso, o cineasta foi preso e liberado após assinar um termo de ajuste.rn
FIQUE SABENDOrn
No Brasil, o uso de drones é regulamentado principalmente pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94/2017 (RBAC-E nº 94/2017), estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Além disso, as operações de drones também devem seguir normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).rn
Essas regulamentações definem regras para o uso seguro e responsável de drones, como a necessidade de registro, licenças para operações específicas e restrições de voo em áreas urbanas, como proximidade de pessoas, edifícios e aeroportos.
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