Pela primeira vez, nove vereadores comparecem à prestação de contas da Prefeitura

Atendendo ao que determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a administração municipal de Guaxupé promoveu, na última terça-feira, 30 de setembro, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre do presente exercício.rn

Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi Cerdeira, e pela contadora da Prefeitura, Juliana Moreira Freire.rn

Diferentemente do que vinha ocorrendo em prestações de contas anteriores — quando apenas dois ou três vereadores compareciam — desta vez nove se fizeram presentes: Carlos Alberto, Danilo, Dra. Nelzina, Francis Osmar, João Inácio, Maria José, Mônica, Pedro Alves e Wilson (Tomate).rn

Apesar da relevância do evento, deixaram de comparecer os vereadores Ademir Justino de Morais, Leonardo de Moraes, Marcelo Pedroza e Rosilene Aparecida da Silva.rn

Nenhum cidadão compareceu ao evento, e, por parte da imprensa, apenas a equipe deste jornal esteve presente.rn

Embora nem todos os edis estivessem presentes, a secretária de Finanças destacou que aquela foi a primeira vez em que um número expressivo de vereadores participou da audiência.rn

Receita Corrente Líquidarn

A receita corrente líquida do município de Guaxupé nos últimos 12 meses foi da ordem de R$ 287.748.504,04. Os valores mensais foram os seguintes:rn

-Setembro/2024: R$ 18.859.270,48rn

-Outubro/2024: R$ 21.758.606,08rn

-Novembro/2024: R$ 20.083.765,59rn

-Dezembro/2024: R$ 30.154.363,37rn

-Janeiro/2025: R$ 21.075.110,96rn

-Fevereiro/2025: R$ 28.322.086,42rn

-Março/2025: R$ 20.304.254,68rn

-Abril/2025: R$ 32.796.063,57rn

-Maio/2025: R$ 23.530.236,33rn

-Junho/2025: R$ 22.304.767,33rn

-Julho/2025: R$ 25.582.152,92rn

-Agosto/2025: R$ 22.977.826,31rn

Em 31 de agosto, o superavit da municipalidade era de R$ 29.251.232,00, e a disponibilidade de caixa na mesma data era de R$ 115.947.257,72.rn

Folha de Pagamentorn

A despesa líquida com folha de pagamento nos últimos 12 meses — já deduzidas as sentenças judiciais e as indenizações trabalhistas — foi de R$ 97.936.704,41, o que equivale a 35,13% do orçamento.rn

O limite que os municípios podem gastar com pessoal é de 54% dos respectivos orçamentos. Portanto, a Prefeitura de Guaxupé encontra-se em posição bastante confortável nesse quesito.rn

Limite de Endividamentorn

Em 31 de agosto, o valor total da dívida fundada (consolidada) da municipalidade junto a agentes financeiros era de R$ 17.962.047,40. Esse montante será pago em parcelas, sendo o vencimento da última em 6 de maio de 2040.rn

Aplicação em Saúdern

A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em Saúde. No entanto, a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou esse percentual para 25%.rn

Entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2025, foram gastos com saúde pública R$ 36.750.515,31, o que equivale a 27,92% do orçamento referente ao mesmo período.rn

Educaçãorn

A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% dos respectivos orçamentos em Educação. Nos oito primeiros meses deste ano, a administração municipal aplicou R$ 31.117.862,09, o que corresponde a 23,14% do orçamento..rn

Comemoraçãorn

Encerrada a apresentação dos dados contábeis, para celebrar a presença inédita de nove vereadores na prestação de contas, o vereador Danilo Martins de Oliveira, que presidia os trabalhos, solicitou à equipe deste jornal — a única presente na cobertura do evento — que registrasse uma foto histórica para os anais da Casa Legislativa.rn

(Wilson Ferraz)