OAB de Guaxupé repudia manifestação na cidade, altas de produtos e pede ação da PM

A OAB Guaxupé divulgou uma Nota de Repúdio e encaminhou neste 1º de novembro ofícios para o Procon, Promotoria do Consumidor e Polícia Militar cobrando ação contra a manifestação e investigação de supostos aumentos de preços por estabelecimentos comerciais.rn

Ao Procon, a OAB pede apuração de supostas práticas ilegais e indevidas realizadas por postos de combustíveis, revendedores de gás de cozinha e estabelecimentos comerciais em geral, “bem como a aplicação da sanção administrativa em virtude de prática abusiva e contrária à legislação vigente”, ou seja, comércios que elevarem preços a valores exorbitantes devido as manifestações ‘antidemocráticas’ que vem ocorrendo no país, com a proibição do transporte de caminhões, poderão ser multadas e até sofrer uma intervenção.rn

Também na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a OAB solicita instauração ou requisição de Procedimento de Investigação Criminal com objetivo de apurar eventuais crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.rn

Já para a Polícia Militar, a OAB em seu ofício requer que o comando da PM em Guaxupé determine a necessária intervenção da polícia junto aos líderes da manifestação a fim de não ferir o direito de ir e vir do cidadão que trafega pelos trechos.rn

Também pede a proibição aos manifestantes de:rn

-coação moral e agressiva à quem trafega pelos trechos em que ocorrem a manifestaçãorn

-ameaças a motoristas que passarem por tais trechosrn

-a parada de veículos de passeio, motocicletas, vans, utilitários e outros que não se destinam ao transporte de carga.rn

E finalizando, que a Polícia Militar mantenha a ordem, desmanchando barricadas e determinando a imediata dispersão dos manifestantes para evitar mais ‘manifestações’.rn

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ÍNTEGRA DA NOTA DE REPÚDIOrn

Nota de Repúdiorn

Manifestações Antidemocráticas em virtude do resultado das Eleições 2022rn

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A 57ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado de Minas Gerais, vem a público se manifestar contra as manifestações antidemocráticas que estão ocorrendo em virtude do resultado das Eleições 2022 na cidade de Guaxupé e região, bem como em todo o país.rn

 A Ordem dos Advogados do Brasil convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto popular e ao resultado das eleições presidenciais.rn

Os bloqueios realizados em rodovias em torno da cidade de Guaxupé-MG e de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito. O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.rn

A OAB apoiará toda e qualquer ação em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito. rn

O Brasil viveu no domingo uma celebração popular, com a participação de mais de 120 milhões de eleitores, e reafirmou ao mundo a força de sua democracia e a pujança de seu sistema eleitoral.rn

A OAB mantém seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de manifestações pacíficas. A OAB atuará para que o resultado das urnas seja respeitado e os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, conforme determina a Constituição Federal.rn

A OAB, cuja posição é sempre cobrada nos assuntos de grande interesse da sociedade, e é cobrada por sua relevância, pela importância dessa Entidade que não é apenas a Casa da Advocacia, mas é também a Casa da Cidadania, é a entidade mais importante e respeitada da sociedade civil organizada.rn

E por isso a OAB se manifesta e está trabalhando diuturnamente em defesa da normalidade institucional e da democracia em nosso país.rn

E a OAB repudia qualquer atitude atentatória às liberdades individuais e aos direitos fundamentais, bem como ao direito sagrado do cidadão de ir e vir.rn

A Ordem dos Advogados do Brasil pede e espera as providências necessárias das autoridades militares em nosso Município, Estado e País, para o devido cumprimento da Respeitável Decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a estes acontecimentos.rn

Essa é a posição firme e serena da OAB Guaxupé e da OAB Nacional.rn

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Guaxupé, 01 de novembro de 2022rn

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Marco Antônio Alvesrn

Presidente da 57ª Subseção da OAB/MGrn

Guaxupé e São Pedro da União - MG