NOVELA COPASA: FALTA VONTADE POLÍTICA E CORAGEM PARA ROMPER O CONTRATO

Fazendo uso da Tribuna Popular, durante a realização da 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 04, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Prefeitura de Guaxupé, Mozart Faria, voltou a cobrar dos vereadores a criação de uma autarquia municipal para a continuidade na distribuição de água potável e para o real tratamento do esgoto doméstico na cidade.rn

Segundo Mozart, para a municipalização destes serviços basta que se tenha vontade política e não ter medo para romper o contrato com a Copasa.  “Em setembro de 2020, durante a realização de uma convenção do Partido Avante, presidida pelo vereador Zettinho, teria sido sugerido a implantação de uma autarquia municipal para tal fim”, lembrou ele.rn

DESDE O INÍCIOrn

Num breve relato, o ex-secretário informou que em 2012 o então prefeito municipal, Roberto Luciano Vieira, teria conseguido junto à Funasa-Fundação Nacional da Saúde, uma verba a fundo perdido no valor de R$ 14.589.850,08 para implantação do sistema de tratamento de esgotos da cidade.  A Prefeitura teria desapropriado uma área e realizado um processo licitatório para a construção da ETE- Estação de Tratamento de Esgotos, sendo vencedora a Construtora ARTEC S.A.rn

Em 18 de setembro de 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais teria oficiado a municipalidade para que a mesma não formalizasse o contrato com a empresa vencedora do certame.rn

Ao encerrar seu mandato, o então prefeito Roberto Luciano teria deixado no caixa da Prefeitura o valor de R$ 9.580.106,55, além da verba da Funasa no valor de R$ 14.589.850,08.rn

Em 1º de janeiro de 2013, assumiu como prefeito municipal, Jarbas Corrêa Filho.rn

Em abril de 2013, a Copasa teria comunicado a Prefeitura de que o local aprovado para a construção da ETE seria inadequado por ser “suscetível a inundações”.rn

Embora o Tribunal de Contas de Minas Gerais tivesse sugerido a não expedição da ordem de serviço para início das obras da ETE, em 19 de novembro de 2013 foi assinado o contrato entre a Prefeitura e a Artec, com prazo de 24 meses para a realização das obras.rn

A Ordem de Serviço foi expedida no dia 22 daquele mês, e as obras da Usina de Tratamento de Esgoto começaram em outro local do que previsto no contrato.rn

A CGU-Controladoria Geral da União realizou uma inspeção, oportunidade em que foram encontradas supostas irregularidades, dentre elas: falta de licitação para mudança de local das obras, além de novo projeto; obras paralisadas; armazenamento indevido de materiais com risco de deterioração; superfaturamento no valor de R$ 198.803,61, e medição de serviços no valor de R$ 176.332,73 incompatíveis com a capacidade produtiva de mão-de-obra. Devido a estas supostas irregularidades, a Prefeitura teria devolvido à Funasa a importância de R$ 320.804,30.rn

EMBROMAÇÃOrn

Mozart declarou que em 07 de maio de 2014, a Artec comunicou a Prefeitura que estava paralisando as obras em função de atraso na liberação de novas frentes de trabalho e que, a partir de então, começou a “embromação”: a Prefeitura fala que a responsável pela paralisação das obras seria a Artec, a empresa fala que é a Copasa, a estatal mineira fala que é a Prefeitura e a Funasa fala que são todos.rn

ILEGALIDADESrn

Ainda segundo o ex-secretário municipal, em 28 de março de 2018, a Câmara Municipal de Guaxupé teria aprovado a emenda nº 11/2018 à LOM-Lei Orgânica Municipal, proibindo a cobrança da taxa de esgoto.rn

Em 20 de novembro de 2019, a pedido do prefeito, o TJMG- Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a inconstitucionalidade da proibição da cobrança, ou seja, a volta da cobrança.rn

Mas uma Lei Municipal de 2013, proíbe a cobrança da taxa de esgoto e uma outra lei de 2016 proíbe o descarte de esgoto nas galerias pluviais e fluviais. Ambas leis não estão sendo cumpridas.rn

A criação em 2015 de uma Agência Municipal de Regularização dos Serviços de Saneamento de Guaxupé, a pedido do então prefeito, também foi declarada inconstitucional pelo TJMG.rn

CONLUIOrn

Nas palavras de Mozart, supostamente, está havendo um “conluio” da Copasa com a ARSAE-MG na cobrança de 74% do valor da tarifa de água a título de esgoto, uma vez que o mesmo não estaria sendo tratado e que isto seria um “absurdo” e que, pelo jeito, vai perdurar, uma vez que “o TJMG já deu parecer favorável”.       rn

Ele pediu aos vereadores para que agissem com urgência com relação aos aumentos tarifários e prestação de serviços da estatal no município.