Novas denúncias contra vereadores são protocoladas na promotoria de justiça

Mais um pedido de apuração envolvendo os vereadores da atual legislatura foi protocolado na Terceira Promotoria de Justiça local, responsável pela Curadoria do Patrimônio Público. Desta vez a denúncia partiu do ex-vereador Sebastião Aparecido de Jesus, o Tião Cascudo.rn

O documento protocolado na promotoria de justiça é de difícil compreensão.rn

Cascudo alega que em dezembro de 2012 teria sido publicada, de forma extemporânea, a Resolução nº 561, fixando os subsídios dos vereadores a partir de 2013. Segundo ele, esta Resolução teria sido objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.rn

Cascudo alega que o juiz Milton Furquim teria revogado a eficácia da mencionada resolução e que diante disto o valor dos subsídios dos vereadores teria sido reduzido de aproximadamente R$ 6 mil para R$ 4 mil.rn

Outra alegação dele é de que no início de 2016 os vereadores daquela época teriam aprovado uma lei concedendo uma reposição de 11% nos seus próprios vencimentos a partir de 1º de janeiro daquele ano. Ele entende que esta recomposição está em desacordo com um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o Ministério Público Estadual.rn

Cascudo não concorda com as recomposições dos subsídios a partir de 2014, o que fez com que os valores atingissem o patamar de R$ 5.575,96 em dezembro de 2016.rn

A partir de janeiro último, na atual legislatura, foi aplicado o índice da inflação do ano anterior, fazendo com que os subsídios atingissem R$ 5.942,86.rn

Ele também não concorda com esta atualização monetária, alegando que a legislatura passada não foi omissa ao não estabelecer os valores dos subsídios da atual, e que estaria havendo “ganância” dos atuais vereadores.rn

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Despesas de viagemrn

Sebastião denuncia que a atual mesa diretora da Câmara Municipal estaria efetuando “reembolso de diárias de viagens” sem lei ou resolução que autorize tal procedimento.rn

Para justificar esta alegação ele juntou à representação uma publicação do site da Câmara Municipal onde consta um reembolso efetuado a uma vereadora: despesas com alimentação, R$ 122,00; táxi, R$ 150,00; hospedagem, R$ 152,25; combustível, R$ 70,00, perfazendo um total de R$ 494,35, despesas estas referentes a uma viagem a Belo Horizonte.rn

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O que diz o presidente da Câmararn

Com relação ao valor dos subsídios dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal, Danilo Martins de Oliveira, alega que os subsídios em dezembro de 2016 eram de R$ 5.575,96. Como a legislatura passada não fixou os valores para a atual, prevalece o que determina o artigo 80 da Lei Orgânica do Município, ou seja, são mantidos os valores de dezembro de 2016 acrescidos com os índices de inflação.rn

A respeito do reembolso de despesas de viagens, Danilo informa que “conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, quando não houver lei estabelecendo o pagamento de diárias de viagens, a Casa Legislativa poderá efetuar o reembolso das despesas.rn

(WF)