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TJMG nega recurso de cliente insatisfeito com qualidade...

Sentença, embora proferida em versos, não comprometeu teor da decisão e foi conf...

Polícias já podem solicitar reaproveitamento de armas

Lei que trata de doação, às corporações, de armamento apreendido foi sancionada ...

Governador veta notificação com aviso de recebimento

Proposta tratava de multas expedidas pelo Detran, que só valeriam depois da assi...

Férias prêmio para acompanhar familiar doente é garantida

Lei entrou em vigor na data da publicação. Doenças graves abarcadas pela lei ser...

Sancionada autorização de operações de créditos municipais

Foi publicada lei que permite cessão de direitos creditórios por atrasos de repa...

Programa de reforço escolar vai atender mais de 114 mil...

Iniciativa terá início na próxima segunda-feira e estará em escolas de todas as ...

Governo retoma a construção de 306 novas vagas no Presí...

Previsão é de que obra do anexo da unidade prisional seja finalizada já no prime...

Justiça nega a cidadã manutenção de pensão

Recebimento estava condicionado ao estado civil de solteira

Projeto gratuito de incentivo à leitura chega a Monte S...

“Baú de Histórias” oferece estruturas com livros, brinquedos e fantoches que ser...