Na Câmara, Jorginho se diz “perseguido pela Comissão de Justiça e Redação”

Sempre foi tradição, em Guaxupé, de que o vencimento para o pagamento do IPTU, em parcela única ocorresse em 15 de março e no caso de parcelamento o vencimento também seria no dia 15 de cada mês.rn

Em 2017 este cronograma foi alterado, sendo que o pagamento à vista foi agendado para 15 de março e as parcelas com vencimento no último dia útil de cada mês. O vencimento da parcela referente ao mês de abril está prevista para a próxima sexta-feira, 28.rn

Segundo o vereador Jorginho, a maior parte da população é assalariada e ou aposentada e que só recebe no início de cada mês, portanto estas pessoas não têm como pagar o imposto na data prevista pela Prefeitura. Ele acrescenta que o pagamento após o vencimento acarreta multa e juros, onerando ainda mais a população.rn

Diante do problema. Jorginho apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal propondo que a partir de 2018 a parcela única vencesse em 10 de março e no caso de parcelamento, o vencimento seria no dia 10 de cada mês.rn

O projeto de lei foi inserido na pauta da última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 24.rn

A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Francisco Timóteo, Léo Moraes e Maria José Cyrino, emitiu um parecer alegando que o mencionando projeto seria ilegal e inconstitucional. A justificativa é de que o estabelecimento do cronograma de vencimentos de tributos seria de competência exclusiva do poder executivo e que não haveria necessidade de lei para fixação das datas dos vencimentos; o que pode ser feito por decreto editado pelo prefeito.rn

O líder do prefeito na Câmara Municipal, Léo Moraes, defendeu o vencimento no final de cada mês justificando que a Prefeitura necessita desta receita para compor a folha de pagamento dos servidores municipais.rn

Francisco Timóteo, Paulinho Beltrão, Luzia Angelini, além do próprio Jorginho, defenderam que a mudança do cronograma iria beneficiar, principalmente as famílias mais carentes e que não iria acarretar nenhum prejuízo ou renúncia de receita para a Prefeitura.rn

Diante disto Léo Moraes exibiu um parecer do IBAM, Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios, que concluiu que “o projeto de lei não merece prosperar, embora a boa intenção do parlamentar que apresentou originalmente a propositura, porém esta interfere no âmbito da gestão administrativa”.rn

Jorginho contra atacou dizendo que o IBAM seria “suspeito” para exarar um parecer nestes termos, “tendo em vista que o mesmo prestou serviços para a Prefeitura”.rn

O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi posto em votação, sendo aprovado com os votos contrários dos vereadores: Francis Osmar, Jorginho, Luzia Angelini e Paulinho Beltrão.rn

Desta forma, o projeto de lei ficou prejudicado e, consequentemente, enviado para o arquivo.rn

Finalmente, Jorginho desabafou: “que estava sendo perseguido pela Comissão de Justiça e Redação”. (WF)