MPMG celebra acordo com instituição de Arceburgo para adequação do serviço de acolhimento a idosos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Tremo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Arceburgo e com a Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) Asilo Paroquial Francisco Lima Souza Dias para o reordenamento do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas.  
No acordo, o município do Sudoeste de Minas comprometeu-se a assegurar a realização das adequações indispensáveis ao regular funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas no Asilo Paroquial Francisco Lima Souza Dias; formalizar instrumento jurídico para custeio de despesas operacionais do serviço prestado; assegurar a articulação e a execução dos serviços públicos das áreas de assistência social e de saúde, além de outras políticas setoriais que se fizerem necessárias à garantia do atendimento integral às pessoas idosas acolhidas; zelar pela continuidade, qualidade e adequação da prestação do serviço de acolhimento institucional, promovendo sua supervisão técnica, administrativa e sanitária. 
O Asilo Paroquial Francisco Lima Souza Dias, por sua vez, deverá adotar uma série de medidas de forma a manter a execução do serviço de acolhimento institucional de forma continuada, segura, digna e conforme os parâmetros técnicos e legais vigentes. Entre as providências a serem tomadas estão: manter atualizados documentos e registros obrigatórios, como Plano de Trabalho e Plano de Atenção Integral à Saúde da pessoa idosa; contratação de profissionais visando manter o corpo técnico mínimo para a manutenção adequada dos serviços; apresentação de projeto arquitetônico que considere as diferentes necessidades e graus de dependência dos acolhidos, com espaços adaptados, rotas acessíveis e ausência de barreiras. 
O TAC prevê ainda obrigações a serem implantadas de forma imediata: protocolo de cuidados pessoais e monitoramento das condições de saúde dos acolhidos, avaliação clínica e adoção de medidas de proteção jurídica, organização e atualização da documentação dos residentes, capacitação da equipe técnica e prevenção de maus-tratos. 
No início deste ano, a Promotoria de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas de Monte Santo de Minas instaurou procedimento para apurar denúncias de negligência e maus-tratos contra idosos na instituição localizada no município de Arceburgo. Na época, foram tomadas medidas urgentes como atendimento médico, nutricional e social, bem como a substituição da gestão administrativa do asilo. Também foi requisitada a instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos. 
Segundo o promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira, além do TAC, medidas de natureza criminal serão adotadas em procedimento próprio.