MP recomenda que Nova Resende e Bom Jesus da Penha implantem serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendações aos municípios de Nova Resende e Bom Jesus da Penha para que tomem as providências necessárias à implantação de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, com estrutura e equipe técnica adequadas à prestação dos serviços socioassistenciais previstos pela legislação.rn

Segundo a promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton, apesar de existir demanda em seus territórios, os municípios não possuem política de acolhimento institucional, o que impossibilita a aplicação das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).rn

A partir da instalação do serviço, os municípios deverão promover: o acompanhamento das crianças e adolescentes, por seis meses, após o desligamento dos serviços de acolhimento, elaboração de planos individuais de atendimento, manutenção de prontuários individualizados dos acolhidos, disponibilização de serviços médicos, educacionais e socioassistenciais, capacitação específica e continuada da equipe técnica de referência.rn

O documento orienta ainda que, até a efetiva implantação do serviço, os municípios promovam o acolhimento de crianças e adolescentes em imóvel residencial urbano e assegurem o acompanhamento e o atendimento dos acolhidos e das famílias de origem, por meio de equipe técnica exclusiva.  rn