MP APRESENTA MUDANÇA DE POLÍTICA EM RELAÇÃO AO DISTANCIAMENTO SOCIAL PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O ministério público apresentou nesta quinta-feira, dia 16, uma nota técnica ao Estado de Minas Gerais contendo análises e recomendações em relação ao distanciamento social. O documento foi desenvolvido em parceria com órgãos responsáveis e seguindo todas as evidências científicas mais atuais e sólidas do atual cenário da pandemia.rn

No documento, o MPMG deixa claro que todos os estudos podem sofrer com exatidão, tendo em vista o cenário incerto em que a disseminação do vírus se encaixa. O órgão se põe à disposição das secretarias para ajudar na implantação das medidas, porém, afirma que “terá como norte, sempre, a proteção do direito fundamental à saúde tendo por base o ordenamento jurídico brasileiro e as recomendações científicas”.rn

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CAUTELA REDOBRADA rn

A primeira das medidas efetivas diz respeito a redobrar a cautela em relação a restituição do convívio social, tendo em vista todas as ações sanitárias que já foram divulgadas. Outro fator que deixa claro essa necessidade, é o fato do estado de Minas Gerais atualmente não dispor de estrutura para tratar os infectados em caso de maior disseminação do vírus, por isso a extrema importância das medidas serem seguidas a risca.rn

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS rn

Seguindo, foi pedido, principalmente as administrações municipais, que seja mantida a transparência para com o MPMG e também com os municípios que fazem parte da mesma microrregião, frisando que é necessário a tomada de decisões conjuntas nessas regiões tendo em vista o grande tráfico comum de cidadãos.rn

A transparência não foi delimitada apenas aos órgãos públicos, mas sim a toda população, pois, caso estas novas medidas sejam implantadas, é necessário que seja amplamente divulgadas todas as informações e ações necessárias para se manter a população fora de risco.rn

Os gestores deverão, ainda, conforme o documento, observar rigorosamente as Notas Técnicas emitidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COES MINAS/COVID-19/SES-MG), quanto aos aspectos particulares de grupos populacionais específicos, ao uso de máscaras, a situações especiais e à promoção da observância do calendário vacinal.rn

Entre outras recomendações, foi orientado também à Secretaria Estadual de Saúde que acompanhe e avalie, na medida que for aplicável à realidade local, as conclusões de estudos científicos elaborados por instituições de pesquisa de notória idoneidade como a Força-Tarefa COVID-19 da UFMG, a Fiocruz, além outros institutos de pesquisa nacionais e universidades públicas.