Ministério Público acompanha atuação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente em Nova Resende

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou o Procedimento Administrativo, com a finalidade de verificar as condições de estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Resende, no Sudoeste do estado. Conduzida pela Promotoria de Justiça local, a iniciativa busca assegurar o pleno funcionamento do órgão, essencial para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município.rn

Em março de 2025, o MPMG solicitou ao CMDCA informações sobre sua composição, atividades recentes, entre outros documentos. Em resposta, o conselho apresentou um diagnóstico detalhado da situação atual, destacando os desafios e necessidades. O levantamento apontou a urgência de fortalecer a rede que integra a proteção a crianças e adolescentes, aprimorando a interação entre os serviços de saúde, educação e assistência social para resolução dos casos.rn

Ao analisar o cenário, a Promotoria de Justiça expediu recomendações aos envolvidos. Entre as medidas propostas, destaca-se a orientação para evitar o uso indevido do Conselho Tutelar em delegacias e quartéis, salvo em situações que exijam medidas protetivas urgentes, bem como a criação de um serviço municipal específico para apoiar as autoridades policiais na apreensão de adolescentes desacompanhados de responsáveis legais.rn

De acordo com a promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton, um ponto relevante abordado pelo Ministério Público é a necessidade de melhoria na remuneração das conselheiras tutelares. Atualmente, a remuneração desvalorizada contribui para a alta rotatividade no órgão, comprometendo a continuidade e a qualidade do atendimento. "O MPMG enfatiza que a valorização salarial é fundamental para garantir estabilidade, motivação e segurança às profissionais, que enfrentam situações de riscos e casos que demandam muita força emocional", alerta a promotora de Justiça.rn

"O MPMG seguirá acompanhando as ações do CMDCA e do Conselho Tutelar, monitorando a implementação das recomendações e o cumprimento das metas previstas no plano de ação. A medida reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes em Nova Resende", ressalta Anna Catharina.