Minas lança edital inédito para fomento a Bancos de Alimentos municipais

O Governo de Minas lançou, nesta sexta (1/7), aditivo do primeiro edital para fomento a bancos de alimentos municipais. Dezessete bancos de alimentos selecionados terão acesso a R$340 mil para melhoria desses equipamentos, fundamentais para promoção da garantia da segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis.  rn

Para participar do processo, os municípios precisam ter aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e possuir Bancos de Alimentos públicos em funcionamento.  rn

É a primeira vez que Minas Gerais lança um edital de fomento direcionado aos Bancos de Alimentos, e também é o primeiro estado brasileiro a priorizar a participação dos municípios que aderiram ao Sisan. Ao adotar esse critério, Minas assume que a política de segurança alimentar é uma prioridade, devendo ser estabelecida e estar em pleno funcionamento no estado.  rn

Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais que permitam ampliar a capacidade de operação, como recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos, o que promove a melhoria dos serviços disponibilizados, permite a atuação permanente e a construção de uma política alimentar e nutricional mais eficiente, incentivando a criação de novos bancos nos municípios.  rn

Até 21 de julho  rn

Para participar do processo é preciso que o município apresente o plano de trabalho a ser desenvolvido, bem como estimativas de custo. Os municípios podem enviar suas propostas, com toda a documentação exigida pelo Edital, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 21/7.  rn

A análise da proposta será realizada pela Comissão Julgadora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que irá avaliar as inscrições de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital.  rn

“Essa é uma entrega que estávamos construindo há um tempo e é estratégica, sobretudo considerando um momento como esse, quando é preciso garantir o acesso a alimentos, direito fundamental”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.  rn

O superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional, Henrique Oliveira Carvalho, reforça a importância da ação, um esforço conjunto da Sedese e do Governo Estadual. “Os bancos são estratégias fundamentais no combate à fome, por reduzirem o desperdício e estimularem a agricultura familiar, fazendo chegar alimentos de qualidade às famílias mais vulneráveis. Essa é uma ação pioneira e vem em excelente hora. Com a insegurança alimentar aumentando no país, Minas faz sua parte para auxiliar os mineiros que mais precisam”.  rn

A diretora de Segurança Alimentar e Nutricional, Joana Reis Brant, salienta ainda que a publicação deste edital só foi possível graças à sensibilização de vários atores.  “As equipes da Sedese e da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) trabalharam com afinco para que a publicação fosse realizada. Trata-se de um movimento muito importante para a redução dos índices de insegurança alimentar, além de sensibilizar os gestores municipais para a importância da temática em seu território”, disse. rn

O que são os bancos de alimentos  rn

Os Bancos de Alimentos atuam para oferecer o serviço de captação de alimentos junto a supermercados, hortifrútis e demais empresas e distribuí-los de forma gratuita, direcionando-os às instituições públicas ou privadas que prestam serviço socioassistencial para pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional.  rn

Essas estruturas integram os equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e atuam para reduzir a perda e o desperdício de alimentos que ofereçam qualidades sanitárias adequadas para o consumo humano, promovendo a alimentação adequada e saudável, valorizando os hábitos alimentares regionais.  rn

O vice-presidente da Rede Leste de Bancos de Alimentos (Relba), João Paulo de Paiva Ramos, reforça a importância da iniciativa e destaca o papel de Minas como referência nesse setor. “Minas é o estado que tem a maior quantidade de Bancos de Alimentos Públicos em funcionamento no Brasil. Por isso, essa iniciativa é muito importante, pois fortalece este importante equipamento público de segurança alimentar e nutricional. No Brasil, Minas é o primeiro estado a publicar um edital de fortalecimento de Bancos de Alimentos”.  rn

A expectativa do vice-presidente da Relba, maior rede de bancos de alimentos do Brasil, é que o edital estimule mais municípios a investirem neste tipo de equipamento, e também aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).  rn

Confira aqui o edital completo.   rn