MG assina acordo de cooperação com TSE para compartilhamento de dados

O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (23/11), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas Gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para promover o compartilhamento de dados biográficos e biométricos (impressões digitais e de face) na prestação de serviços, para melhorar a identificação civil e criminal no estado, alinhada à Identificação Civil Nacional.rn

Minas Gerais é a primeira unidade da Federação que se integrará à base de dados da Identificação Civil Nacional, o que acarretará uma economia de recursos para todos os partícipes em decorrência da utilização de uma solução única para o processo de identificação dos cidadãos residentes no estado. Esta integração também facilitará o acesso das pessoas aos serviços públicos digitais.rn

Zema destacou que esta medida é mais uma ação de seu governo para melhorar os serviços prestados aos cidadãos e fazer com que Minas continue sendo o estado mais seguro do país.rn

Melhoriasrn

Com a adoção da solução e a partir do incremento da base de dados do Instituto de Identificação, o trabalho de pesquisa de impressões digitais de mono e decadactilares, assim como o facial, serão automatizados, reduzindo o tempo de resposta durante o processo de determinação de identidade.rn

O sistema irá viabilizar a pesquisa de latentes dactilares coletadas em cenas de crime pela Polícia Civil em confronto com os bancos de dados de impressões digitais decadactilares de identificação civil e criminal, de latentes dactilares não resolvida e, ainda, a pesquisa facial, auxiliando na identificação de autores de crimes.rn

Integraçãorn

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, reforçou a importância da união de esforços na integração das informações.rn

“A PCMG espera por essa evolução há mais de 20 anos. A ferramenta, em síntese, consiste em um motor biométrico de pesquisa e confronto de dados alusivos à identidade das pessoas. Neste momento, atuamos para modernizar a identificação civil e criminal. Essa é uma importante fase para o aperfeiçoamento da identificação dos cidadãos em Minas Gerais. Com esta parceria, reforçamos a conjugação de forças e a sinergia existente entre a Polícia Judiciária e a Justiça Eleitoral, de forma que todos possam ser beneficiados”, afirmou o chefe da PCMG.rn

Também participaram da cerimônia o presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Diniz Lara, o secretário-geral Adjunto do Estado, Marcel Beghini, e os deputados federais Diego Andrade e Aelton Freitas.rn

Compromissosrn

Entre os compromissos do Acordo de Cooperação está a disponibilização pelo TSE ao Estado das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico de todos que emitirem a nova carteira de identidade no Estado de Minas Gerais, a partir de março de 2022, nos Postos de Identificação, entre eles, as Unidades de Atendimento Integrado (UAI).rn

A implantação do novo modelo de emissão de Carteira de Identidade está prevista para março de 2022. A previsão anual para 2022 é a emissão de 1, 6 milhão de novas carteiras de identidade no novo modelo. A parceria permitirá futuramente a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) a partir da biometria coletada pelos Postos de Identificação em Minas Gerais.rn

Acordorn

O Governo do Estado de Minas Gerais conta com a participação da Polícia Civil, responsável institucional pela identificação civil e criminal da população de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pelos Canais de Atendimento ao Cidadão, como as Unidades de Atendimento Integrado (UAI), o Portal MG (mg.gov.br) e o aplicativo MG App, que têm como principal serviço a emissão da Carteira de Identidade em parceria com o Instituto de Identificação da Polícia Civil.rn

O Acordo de Cooperação Técnica está inserido no contexto da implantação da Identificação Civil Nacional (ICN), que é regulamentada pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. A Identificação Civil Nacional tem o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Uma das bases previstas para incorporação da ICN é dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.rn

*Texto: Agência Minasrn

*Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE