Marcação contra Jorginho continua na Câmara Municipal

A quinta sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 10, se caracterizou pelo recuo do prefeito com os seus projetos de leis impopulares que estão causando desgaste político, além de uma marcação serrada da Comissão de Justiça e Redação contra o vereador Jorginho.rn

O executivo havia encaminhado à Casa Legislativa um projeto de lei que parece ter desagradado “gregos e troianos”.rn

Alegando “regulamentar o Terminal Rodoviário de Passageiros” o prefeito propôs extinguir os pontos de embarque e desembarque de passageiros dos ônibus intermunicipais fora da Estação Rodoviária e de um ponto próximo à ponte do Taboão. A população pressionou os vereadores para votarem contra e os representantes de algumas empresas de ônibus informaram que iriam impetrar um mandado de segurança, caso a nova lei fosse aprovada. Até mesmo o vereador Francisco Timóteo, que faz parte da base aliada do prefeito na Câmara, mencionou que o melhor seria o executivo solicitar a retirada do mesmo da pauta.rn

Na penúltima sessão ordinária o presidente da Câmara Municipal, Danilo Martins informou que, diante do impasse, o melhor seria fazer uma consulta pública, porém na última sessão nada foi comentado, levando a crer que a proposta de Francisco Timóteo tenha sido acatada.rn

O executivo também enviou um projeto lei dispondo a respeito das publicações oficiais do município. O mencionado projeto não contempla a publicação em jornal com circulação periódica no município.rn

Vários advogados vêm alertando que o mencionado projeto de lei padece de vício de inconstitucionalidade e que caso o mesmo venha a ser aprovado, sancionado e publicado o Ministério Público Estadual, através do procurador geral de justiça, poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.rn

Segundo os técnicos da área jurídica, decretos, leis, além de outros atos normativos que não forem publicados em jornal de circulação periódica poderão ter a eficácia questionada na Justiça.rn

O mencionado projeto de lei constava da pauta daquela sessão, porém não foi colocado em discussão com a alegação de que a Comissão de Finanças e Orçamentos estaria aguardando algumas informações do executivo.rn

Marcação contra Jorginhorn

Jorginho sempre foi um ferrenho defensor das mídias e redes sociais eletrônicas. Neste sentido o vereador apresentou um projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da publicação de todos os decretos e portarias do executivo no site oficial da Prefeitura. Logo após, o prefeito também encaminhou um projeto de lei dispondo a respeito das publicações oficiais, porém o mesmo não prevê a publicação em jornais periódicos e que são encontrados em todas as bancas.rn

A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Francisco Timóteo, Maria José e Léo Moraes, emitiu um parecer alegando que a proposta de Jorginho seria inconstitucional, porém não apresentaram uma fundamentação jurídica condizente.rn

O líder do prefeito na Câmara, Léo Moraes, alegou que a suposta inconstitucionalidade estaria no fato de que o prefeito teria enviado um projeto de lei “com maior elaboração”.rn

Jorginho, até mesmo por ser advogado e profundo conhecedor de Direito Constitucional, deu uma verdadeira aula para os presentes. Finalizando, disse que seria mais honesto os integrantes da Comissão de Justiça e Redação alegarem a inviabilidade das publicações no site oficial do que a inconstitucionalidade.rn

O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi posto em votação, tendo sido aprovado com os votos contrários de Dra. Salma, Francis Osmar e Jorginho, Luzia Angelini se absteve de votar.rn

Desta forma o projeto de lei ficou prejudicado, sendo encaminhado para arquivamento. (WF)