Limpeza de terrenos: até vereadores da base aliada do prefeito discordam de projeto

As propostas de alterações na lei municipal nº 2.228, que dispõe a respeito da conservação da limpeza de terrenos não edificados, formuladas pelo executivo, deram margem a muita discussão e polêmica na última sessão ordinária da Câmara Municipal. Até mesmo vereadores da base aliado do prefeito na Câmara criticaram as propostas apresentadas.rn

O projeto de lei enviado à Casa Legislativa considera como terreno limpo aquele que tiver vegetação com até 30 centímetros de altura.rn

João Fernando considera esta altura muito baixa, tendo em vista que no período chuvoso a vegetação cresce muito rápido. Segundo o vereador, para ser mantida a altura de 30 cm. o terreno terá que ser roçado a cada 20 dias.rn

Como o projeto também prevê a proibição do uso do fogo para eliminação da vegetação, o vereador também manifestou a sua indignação dizendo que no período das águas o mato cresce muito rápido e a única forma do controle é através de herbicidas, porém a vegetação seca. Se alguém atira uma ponta de cigarro, iniciando a queima da matéria morta, o proprietário não pode ser responsabilizado, conforme prescreve o parágrafo 3º do art. 1º.rn

Até mesmo o líder do prefeito na Câmara, Léo Moraes, discorda da altura da vegetação para que o terreno seja considerado limpo ou sujo. Para o vereador, para ser considerado sujo a vegetação precisa atingir no mínimo um metro de altura.rn

Outro vereador da base aliada, Francisco Timóteo, alerta que determinadas pessoas atiram lixo ou entulhos em terrenos não edificados de propriedade de terceiros e que no entendimento dele o proprietário não pode ser responsabilizado, conforme prevê o projeto de lei.rn

Jorginho alegou que o projeto de lei deveria abranger, principalmente, os terrenos de propriedade do Município e que ele não considera justo exigir a limpeza dos terrenos de particulares deixando de fora os de propriedade da Prefeitura.rn

O vereador também mencionou que o prazo previsto no projeto de lei, de 48 horas para que o proprietário providencie a limpeza, é insuficiente e ainda acrescentou: nada impede que a pessoa seja notificada em uma sexta-feira à tarde. Na segunda-feira de manhã o prazo já se exauriu não dando tempo suficiente para que o proprietário contrate uma empresa ou profissional para a realização dos serviços.rn

Apesar da polêmica, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação com o voto contrário de João Fernando. (WF)