Lei pode desobrigar instalação de portas giratórias em agências de Minas

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar, de forma definitiva, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei que dispensa a instalação de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, em agências e postos de atendimento das instituições bancárias e financeiras onde não haja guarda de valores ou movimentação de dinheiro em espécie. Bancários, no entanto, criticam a decisão e alertam para os riscos que a mudança pode trazer.rn

De autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), a proposta determina alterações em legislação criada em 1998. No entendimento do parlamentar, é preciso modernizar a lei em vigor, possibilitando maior conforto e segurança aos usuários e trabalhadores dos serviços financeiros. Para ele, as normas em vigor são obsoletas, uma vez que muitas agências não portam mais dinheiro em suas dependências. Outros mecanismos como câmeras de vídeo e alarmes sonoros monitorados seguem obrigatórios.rn

“As agências convencionais vem sendo a cada dia menos utilizadas e as Unidades de Negócio se tornando uma realidade para vários serviços que não dependem de recursos financeiros em espécie para a concretização do atendimento. São os casos dos seguros, investimentos e vários outros serviços que podem ser feito sem a necessidade de portas giratórias e outros equipamentos de segurança. Essas Unidades se comportam como se fossem um escritório de consultoria financeira”, diz trecho do projeto.rn

Aprovado em primeiro turno no Plenário, o PL retornou nesta terça-feira (27) à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação de duas emendas propostas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). A primeira retira dessa dispensa locais com caixas eletrônicos e acesso à rede de informações para transações financeiras. A segunda inclui esses espaços na definição de instituições bancárias e financeiras. Ambas foram rejeitadas pelo relator, deputado Roberto Andrade (PRD), e por outros dois membros: Oscar Teixeira (PP) e Zé Guilherme (PP).rn

Agora, o projeto segue para votação em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa. A apreciação pelos deputados está marcada para sessão extraordinária nesta quarta-feira (28).