Justiça condena envolvidos na ‘Operação Quimera’ e determina dissolução de empresas por improbidade e corrupção

A Justiça de Minas Gerais condenou 12 pessoas e duas empresas envolvidas em um esquema de corrupção desvendado pela “Operação Quimera”, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Passos, reconheceu a prática de improbidade administrativa e empresarial entre os anos de 2013 e 2015, durante a execução de contratos de fornecimento de materiais de expediente para o município de Passos, no Sul do estado.rn

Quem são os condenadosrn

Entre os réus estão cinco ex-secretários municipais, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas. As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa estruturada para fraudar licitações e faturar itens não entregues ou entregues parcialmente, como papel, canetas e lápis.rn

Sanções aplicadasrn

A sentença determinou:rn

-Reparação do dano patrimonial aos cofres públicos, estimado em R$1.135.087,07rn

-Perda de eventual função públicarn

-Multa civil equivalente ao valor do danorn

-Suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos, conforme o grau de envolvimento de cada réurn

-Multa de R$500 mil para os empresários, além da proibição de receber incentivos públicos por cinco anosrn

-Dissolução compulsória das duas empresas envolvidas, com multa de R$1,5 milhãorn

Dano moral coletivorn

A Justiça também reconheceu o dano moral coletivo causado à sociedade, fixando a indenização em R$1.702.630,60. Segundo a sentença, “a conduta egoística dos réus violou gravemente valores normativos fundamentais da sociedade, prejudicando não somente o dia a dia de milhares de funcionários públicos aos quais se impunha condições precárias de trabalho, como ainda à sociedade como um todo, causando repulsa, indignação e sentimento de impotência”.rn

Impacto financeirorn

Com a atualização monetária e os juros de 1% ao mês desde os atos ilícitos, o montante total das condenações já ultrapassa R$40 milhões.rn

A decisão representa um marco no combate à corrupção e à improbidade administrativa no interior de Minas Gerais, reforçando a atuação do MPMG na defesa do patrimônio público e da ética na gestão municipal.