Governo de Minas vai sortear prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão para consumidores que pedirem NF

O Governo de Minas Gerais lançou o programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que sorteará prêmios em dinheiro de R$ 100 a R$ 1 milhão para consumidores que solicitarem a nota fiscal em suas compras. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema e pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, em coletiva de imprensa.rn

O programa visa incentivar a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. Os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios do estado, e a arrecadação gerada será investida em áreas como saúde, educação e segurança pública.rn

Para participar, os consumidores devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra entre R$ 0,01 e R$ 199, um bilhete será gerado automaticamente para concorrer aos prêmios. Os participantes também podem indicar até três entidades de assistência social para receber prêmios equivalentes quando sorteados.rn

Os sorteios ocorrerão semanalmente, mensalmente e anualmente, abrangendo municípios, regiões e o estado como um todo. Não há limite de bilhetes por pessoa, mas compras no mesmo estabelecimento pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia.rn

O governador destacou que a iniciativa é um grande avanço para Minas Gerais, permitindo que os consumidores concorram a prêmios sem custo adicional e contribuam para um ambiente concorrencial mais justo. O secretário de Fazenda reforçou que o programa ajudará a detectar sonegação e promoverá um ambiente de negócios mais equilibrado.rn

Cronogramarn

Para 2024, o programa precisou ser adaptado, por restarem cinco meses para o fim do ano. Dessa forma, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões. rn

O primeiro sorteio será no dia 16/9. Nesta data, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município), além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. rn

Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil. Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30/12/2024.rn

Todas as informações sobre o programa podem ser encontradas no Portal da Nota Fiscal Mineira: notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br