Governo apresenta cronograma para pagamento de salários do funcionalismo

Após diálogo com parlamentares e dirigentes de entidades representativas das forças de segurança pública, o Governo de Minas Gerais se comprometeu com as seguintes diretrizes, no sentido de retornar o mais rápido possível à normalidade dos pagamentos dos servidores públicos estaduais:rn

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1)      Caso seja bem sucedida a operação financeira que está sendo negociada pelo Estado e cuja conclusão é esperada para o próximo mês de novembro, o Poder Executivo disporá do seguinte cronograma de pagamentos, válido para todos os servidores:rn

a.      pagamento do salário no 5º dia útil a partir de dezembro de 2019; e rn

b.      o pagamento integral do 13º salário de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano.

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2)      Caso a operação financeira não seja concluída em tempo hábil ou não seja bem sucedida, o Governo, comprometido com a transparência e a realidade financeira do Estado, cumprirá o seguinte cronograma, válido para os servidores da área de Segurança Pública:rn

- Pagamento relativo a novembro de 2019 no 10º dia útil de dezembro, em parcela única.rn

- Pagamento relativo a dezembro de 2019 no 7º dia útil de janeiro de 2020.rn

- Pagamento relativo a fevereiro de 2020 no 7º dia útil de março de 2020.rn

- Pagamento relativo a março de 2020 no 7º dia útil de abril de 2020.  rn

- A partir de abril, restabelecimento do pagamento no 5º dia útil. rn

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- Pagamento do 13º de 2019 em três parcelas de valores iguais sendo:rn

- 1ª parcela em 21 de dezembro de 2019rn

- 2ª parcela em 21 de janeiro de 2020rn

- 3ª parcela em 21 de fevereiro de 2020rn

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Em relação à recomposição de perdas salariais inflacionárias, o Governo do Estado reconhece a existência das mesmas e a legitimidade do pleito. O Governo se compromete a manter  diálogo permanente com as representações dos servidores visando seu atendimento, considerando a atual realidade financeira de Minas Gerais e o Programa de Recuperação Fiscal do Estado. Reforçando o compromisso com o diálogo e a transparência nas relações com os servidores, foi acertado um cronograma de reuniões mensais sendo a primeira agendada para o dia 16/9/2019.