Famílias acolhedoras e padrinhos podem ganhar direito à adoção

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2108/24, que prevê a possibilidade de famílias acolhedoras e padrinhos afetivos se inscreverem nos cadastros de adoção. A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), foi aprovada no dia 9 de julho e representa um marco significativo no fortalecimento dos vínculos afetivos e na proteção integral de crianças e adolescentes.rn

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o acolhimento familiar e o apadrinhamento como medidas protetivas, mas não autoriza que essas figuras assumam formalmente o papel de adotantes. O projeto busca corrigir essa lacuna, permitindo que pessoas com vínculos já estabelecidos com os menores tenham a oportunidade de oferecer um lar definitivo.rn

Relatora defende vínculo afetivo como base da adoçãorn

A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Para ela, é injusto excluir da adoção aqueles que já oferecem suporte emocional e responsabilidade cotidiana aos menores. “Não é razoável excluir da possibilidade de adoção os padrinhos e madrinhas que já possuem relações de afeto e de responsabilidade com os menores apadrinhados”, declarou.rn

Tonietto também enfatizou que o acolhimento familiar proporciona uma transição mais harmoniosa para a adoção definitiva. Segundo a parlamentar, esse modelo oferece um ambiente mais próximo de uma família tradicional, o que contribui para o desenvolvimento emocional e social dos jovens envolvidos.rn

Projeto que priorizava famílias acolhedoras é rejeitadorn

Na mesma sessão, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 3656/23, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que concedia prioridade de adoção às famílias acolhedoras já cadastradas. Tonietto argumentou que tal proposta poderia comprometer o equilíbrio do Sistema Nacional de Adoção e distorcer o propósito do acolhimento, que em muitos casos visa à reintegração da criança à família de origem.rn

“O risco é de que o acolhimento passe a ser percebido como um atalho para preferência na adoção”, alertou a deputada.rn

Tramitação segue em caráter conclusivorn

O PL 2108/24 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, desde que aprovado pelas comissões designadas.rn

O avanço da proposta tem sido recebido com atenção por especialistas em infância e juventude, que enxergam na medida uma chance de fortalecer o afeto como ferramenta legítima na construção de famílias. Se virar lei, o Brasil poderá dar um importante passo na humanização dos processos de adoção.rn

Fonte: Agência Câmara de Notícias