Empresa é multada pela Prefeitura de Guaxupé por descumprir cláusulas contratuais e trabalhistas

A Prefeitura Municipal de Guaxupé tomou medidas enérgicas contra a empresa JC&L Empreendimentos de Limpeza Ltda. O contrato 205/2023, que previa a prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação predial para prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, foi rescindido unilateralmente.rn

Os problemas começaram quando a Secretaria Municipal de Administração identificou que a empresa não estava pagando o Adicional de Insalubridade aos funcionários que prestavam serviços à Prefeitura, conforme previsto no edital e no processo licitatório. Além disso, a empresa não fornecia todo o material acordado e passou a pagar salários de forma fragmentada, causando transtornos aos funcionários e à própria Prefeitura.rn

Em decorrência desses descumprimentos contratuais, a Prefeitura aplicou uma multa à JC&L Empreendimentos de Limpeza Ltda no valor de R$ 415.960,46. O contrato foi rescindido hoje, 6 de agosto de 2024.rn

A Prefeitura já publicou uma nova licitação eletrônica, marcada para amanhã, visando a contratação de uma nova empresa para prestar os serviços anteriormente realizados pela JC&L. Além disso, esforços serão feitos para garantir que os atuais funcionários da empresa demitida tenham seus postos de trabalho assegurados com a contratação da nova prestadora de serviços.