Denúncias infundadas contra promotor de justiça e assessores da Câmara Municipal na mira do MP

Nos próximos dias o promotor de justiça Curador do Patrimônio Público, Cláudio Luiz Gonçalves Marins, deverá decidir a respeito de um procedimento investigatório, instaurado como Notícia de Fato nº 0287.17.000025-4.rn

O procedimento foi instaurado em 29 de maio para investigar irregularidades na nomeação de assessores na Câmara Municipal, além de outras.rn

Na petição inicial consta de que no final de 2016 haviam sido feitas algumas denúncias contra “um dos mais ilustres, dignos e respeitados promotores de justiça do Estado de Minas Gerais, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira”; que a Corregedoria procedeu às investigações e que não apurou nada contra o mencionado promotor, muito pelo contrário, o que os corregedores constaram foi a “lisura e a retidão” com que o membro do MP vinha agindo.rn

Numa das audiências promovidas pela Corregedoria, em 17 de maio último, foi ouvido o senhor Jarbas Corrêa Filho, que estava acompanhado do advogado Newton de Moura Mesquita Filho, assessor jurídico da Câmara Municipal. As demais testemunhas estiveram acompanhadas do advogado Márcio Gonçalves Pereira, o Marcinho.rn

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Assessores legislativosrn

Também consta da petição inicial que, no final da legislatura passada, teriam sido aprovados, na Câmara Municipal, dois projetos de leis que extinguiam os cargos de assessor de vereadores e do presidente da Casa Legislativa e que os mesmos teriam sido enviados para sanção/veto do prefeito. Depois de reempossado no cargo de prefeito, Jarbinhas teria vetado os dois projetos de leis, ou seja, para que fossem mantidos os cargos de assessores dos vereadores e do presidente da Câmara.rn

Segundo consta do documento: “a repercussão diante da população não poderia ter sido pior, a revolta foi geral, causando desgaste político tanto para o prefeito reeleito como para os novos vereadores”.rn

Os dois vetos do prefeito foram submetidos à apreciação do plenário da Câmara Municipal durante a realização da primeira sessão extraordinária, em 16 de janeiro de 2017. Os vereadores aprovaram um dos vetos, extinguindo definitivamente o cargo de assessores dos vereadores, porém rejeitaram o outro, mantendo os três cargos de assessor do presidente (assessor do presidente, assessor de comunicação e assessor jurídico).rn

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 Nomeação de Beneditorn

Antes da apreciação dos vetos, nos primeiros dias de janeiro, o presidente da Câmara Municipal nomeou o advogado Benedito Resende Neto para o cargo de assessor jurídico da Casa Legislativa, ou seja, para prestar assistência jurídica aos vereadores, além de defender interesses do Poder Legislativo.rn

O jornal Correio Sudoeste, na edição do dia 06 de janeiro publicou uma entrevista com o presidente Danilo, onde o mesmo confirmou a nomeação de Benedito.  Conforme consta de documento juntado no procedimento investigatório: “com a ressuscitação dos três cargos de assessoria do presidente, Danilo Martins destituiu Benedito Resende Neto do cargo de assessor jurídico, nomeando-o para o cargo de assessor do presidente; nomeou Pedro Alves para o cargo de assessor de comunicação e Newton de Moura Mesquita Filho para o cargo de assessor jurídico do presidente da Câmara”rn

No documento consta que naquela época, Newton era advogado particular de Jarbas Corrêa Filho e que o mesmo vinha atuando em vários processos na seara eleitoral.rn

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Investigaçãorn

Conforme consta de certidão expedida pelo promotor Cláudio Marins, no último dia 21, já foram juntados vários documentos aos autos, inclusive cópia na íntegra dos dois projetos de lei que trataram da extinção dos cargos de assessoria da Câmara; cópias das portarias de nomeação e exoneração expedidas no presente legislatura referentes aos cargos de assessoria, além de cópia da lei que atualmente rege a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaxupé.rn

Finalmente o representante do Ministério Público afirma que os autos estão conclusos para a devida apreciação.