CONHEÇA AS METAS PARA 2020 DA PREFEITURA, QUE SERÃO APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 25

Numa verdadeira sessão legislativa “relâmpago”, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei sem nenhuma discussão, apesar da relevância de alguns deles, durante a realização da terceira sessão extraordinária, na segunda-feira, dia 18.
 
Segundo o presidente da Câmara Municipal, a sessão extraordinária foi convocada para que o projeto de lei de iniciativa do executivo que dispõe a respeito das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 fosse apreciado em primeira votação naquela oportunidade permitindo que uma audiência pública fosse agendada para o próximo dia 25, às 19h, quando será ouvida a população a respeito de metas a serem implantadas no próximo ano.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias na verdade é um estrutura onde são comtempladas metas que o executivo poderá desenvolver ou realizar durante o exercício vindouro. O prefeito não é obrigado a realizar tudo que está previsto na lei, porém não poderá fazer nada que não esteja previsto na mesma.
 
Dentre as 36 metas previstas para a Câmara Municipal, consta a criação, implantação e manutenção do arquivo histórico do Legislativo, a aquisição de veículo de médio ou grande porte para transporte dos participantes dos projetos da Escola do Legislativo.
 
Na previsão da secretaria municipal de Finanças, dentre os 31 itens, consta a promoção de estudos para implantação do IPTU Social, ou seja, o Imposto Predial e Territorial Urbano diferenciado para famílias de baixa renda.
 
Está previsto a construção de um novo prédio para o Procon dentre as metas da secretaria de Assuntos Jurídicos.
 
No âmbito da Saúde, dentre outras metas, estão previstas a informatização do agendamento de consultas nas unidades de saúde, a manutenção do Pronto Atendimento do Sistema Único de Saúde, manter e aprimorar o sistema de rede informatizada que interligue a secretaria municipal de Saúde e as unidades de saúde, a implantação do Programa de Planejamento Familiar.
 
Na área da Cultura, dentre outras, estão previstos, a implantação de um Centro de Memória Histórica, um programa de valorização e preservação da paisagem urbana com a criação do chamado “Centro Histórico da Cidade”, a criação da Banda Civil e Marcial Municipal. Vale lembrar que sempre foi tradição na cidade a existência de várias bandas de música que se apresentavam em eventos festivos e até mesmo nos acompanhamentos fúnebres, prática comum nas cidades históricas do Estado de Minas Gerais.
 
Para a secretaria de Obras e Serviços Públicos, dentre os vários itens consta a elaboração de um projeto para interligação dos bairros Agenor de Lima, Taboão, Vila Mesiara e Jardim Primavera; fiscalização dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água; colocação de quiosques para vendedores ambulantes em lugares estratégicos; colocação de bancos pata taxistas, construção e reforma de unidades de segurança pública; projetar e executar o Parque do Jacaré.    
 
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação naquela sessão. Após ouvir a população em audiência pública os vereadores poderão apresentar emendas, inserindo outras rubricas. A expectativa é de que o projeto de lei, depois de remendado, seja aprovado em votação definitiva em 8 de julho próximo, última sessão ordinária do semestre. A partir de então a Câmara entra em recesso Legislativo.

Projetos de leis aprovados em segunda votação
 
Ainda naquela sessão foram aprovados em votação definitiva dois projetos de lei de iniciativa do executivo e um do legislativo.
 
Os projetos de lei de iniciativa do prefeito, o que cria o Fundo Especial da Procuradoria Municipal e o que estabelece a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas anexas incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ocorridas no Bairro Vila Progresso, no início deste ano, foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
 
Já o projeto de lei de iniciativa de Jorginho que dispõe a respeito do incentivo ao cultivo de citronela e crotalária como método natural de combate a dengue foi aprovado, apesar dos votos contrários dos vereadores: Danilo Martins, Francisco Timóteo e João Fernando de Souza.