CIRURGIAS ELETIVAS E ISENÇÃO DE PENALIZAÇÃO POR AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDA DOMINARAM DISCUSSÕES NA CÂMARA

A reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 9, referente ao segundo semestre de 2021, se caracterizou em torno da discussão da liberação de verbas para o custeio de cirurgias eletivas, além de uma interminável discussão sobre penalização à proprietários de imóveis que alteraram a área construída dos imóveis.rn

Abertos os trabalhos, o presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito à memória das mais de 140 pessoas mortas pela incidência do coronavírus na cidade. Logo a seguir, o Sargento Vicente Lemos, do pelotão dos Bombeiros Militares local, fez um pronunciamento a respeito da crescente ocorrência de incêndios florestas nos oito municípios de atuação da corporação. (Leia aqui).rn

CIRURGIAS ELETIVASrn

O vereador Luiz Smargiassi Filho, o Didinho, até mesmo por ser um ferrenho defensor da realização das cirurgias eletivas, declarou que havia procurado o prefeito, propondo que o mesmo encaminhasse à Câmara Municipal um pedido de autorização legislativa para que uma verba de 1 milhão de reais pudesse ser destinada ao custeio dos mencionados procedimentos cirúrgicos. Vale aqui lembrar que o custeio das cirurgias eletivas é de competência dos estados da federação e que em virtude da pandemia do coronavírus, e atendendo a protocolos de saúde, muitos dos procedimentos médicos e hospitalares foram suspensos temporariamente, o que tem feito com que a fila de espera por procedimentos cirúrgicos aumentasse de forma considerável.rn

Léo Moraes questionou que um deputado federal teria feito um grande alarde com relação à liberação de verbas federais para o custeio das mencionadas cirurgias. Nas palavras do vereador é preciso descobrir “onde foi parar este dinheiro”.rn

MULTAS POR AUMENTO DE ÁREA CONSTRUÍDArn

Uma lei municipal garante isenção de IPTU para pessoas idosas que possuírem um único imóvel, com determinada área construída, e desde que o requerente habite no mesmo.rn

Após ser requerida a isenção do tributo, a Prefeitura realiza uma inspeção do imóvel e muitas vezes é constatada alteração na área construída, o que acarreta uma série de penalizações.rn

Em 5 de maio de 1945 ocorreu um incêndio que destruiu toda a documentação da Câmara e da Prefeitura Municipal. Infelizmente os arquivos destas instituições jamais foram refeitos. Apesar disto, através de geoprocessamento, a Prefeitura vem cobrando o IPTU proporcional das áreas, construídas e do imóvel.rn

A incidência destas multas têm trazido preocupação e dissabores a estes proprietários. Nestas circunstâncias, em 31 de maio último, o executivo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 2, propondo alterações no chamado “Código de Obras e Edificações”. Dentre as alterações constava a “isenção da aplicação das multas as regularizações de obras edificadas antes da vigência da Lei Complementar nº 1.753, de 09 de outubro de 2006, ou que sejam isentas do pagamento de Imposto Territorial Urbano”.   rn

Diante deste dispositivo legal os vereadores aprovaram uma emenda ao texto original garantindo também a isenção de penalizações referentes às alterações realizadas entre 06 de outubro de 2006 e 26 de novembro de 2019.rn

O projeto de lei remendado foi aprovado com o voto contrário do vereador João Fernando de Souza e deverá ser encaminhado ao executivo, que poderá sancioná-lo o vetá-lo.