Após a realização de uma audiência de conciliação, que deverá acontecer em 20 de janeiro próximo, às 14h00, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Biagione Furquim deverá decidir se decreta ou não a interdição do Cemitério Parque Alto da Colina, além da exumação dos corpos lá sepultados.rn

Depois de analisar um laudo técnico elaborado pela empresa “EIAS Consultoria Ambiental”, e que se encontra juntado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pela ONG Sítio da Tia Marianinha, processo nº 0287.03.00001-3, o magistrado, em decisão  prolatada no último dia 4, assim se manifestou: “tendo em vista o laudo técnico positivo, sendo, em tese, motivo para a interdição do Cemitério Alto da Colina, tal resolução será apreciada e decidida após a audiência de conciliação, ocasião em que as partes deverão juntar aos autos suas manifestações quanto ao laudo e, ainda, no que for pertinente ao Município de Guaxupé, proposta para equacionar questões como novos sepultamentos, exumação de restos mortais e, ainda, tempo necessário para a resolução do problema – sepultamento/exumação.rn

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Contaminação

Segundo o laudo técnico elaborado pela gestora ambiental, Virgínia Eugenia Simonini Silva, e pelo biólogo Wilson Marcelo da Silva Júnior, desde 1999 a localização do cemitério é alvo de questionamento na esfera judicial. A questão principal da lide é a localização da necrópole ern

a possível contaminação de aquíferos pela liberação de líquidos provenientes da putrefação de cadáveres, o chamado necrochorume. Contra o empreendimento pesa a informação que este foi implantado sem o devido licenciamento ambiental, e, desta forma, os dispositivos de proteção ambiental preconizados no processo inexistem.rn

Os peritos fundamentam que o corpo de uma pessoa adulta, com 1,70 metro de altura, e 70 quilos, libera cerca de 30 litros de necrochorume. Eles alegam que até setembro de 2017 teriam sido realizados 957 sepultamentos naquele cemitério, o que poderia ter resultado em 28 mil litros de necrochorume no subsolo.rn

O necrochorume é altamente poluente e nocivo à saúde humana causando doenças como tétano, toxi-inflamações alimentares, febre tifoide, hepatite, além de outras moléstias.rn

A coleta de amostras de água para exame foi feita em 30 de julho passado por representantes do Laboratório Eurofins ASL, da cidade de Rio Claro, SP. As amostras foram coletadas em três poços artesianos a jusante do cemitério e que se encontram a cerca de 300 metros do centro de sepultamentos; e em um quarto, localizado nas proximidades da necrópole, em terreno pertencente à Cooxupé, onde são realizados eventos.rn

Em relação a este poço artesiano os técnicos fizeram a seguinte observação: Já o poço artesiano analisado (PA) merece raciocínio distinto para concluir acerca de sua contaminação. No PA observaram-se valores elevados para enterococos – 2.400 unidades formadoras de colônias para 100 mililitros de água (UFC/100 ml). As enterobactérias também estão presentes em corpos humanos e de animais de sangue quente (Santos et. al., 2015), e a hipótese de contaminação por material fecal (esgotos, fossas, fezes de animais) também é provável. No entanto, nota-se que na região inexistem fontes alternativas para a contaminação fecal das águas do referido poço, uma vez que o bairro residencial mais próximo é atendido por sistema de esgotamento sanitário, não havendo esgotamento in natura no ambiente. Soma-se a isso, o fato de que tais residências se localizam nas cotas mais baixas do terreno em relação ao poço. Eventuais contaminações no poço provenientes desses esgotos teriam que correrem morro acima, contra o fluxo natural das águas subterrâneas. O único empreendimento na região que efetivamente contribui como fonte de enterobactérias é o cemitério, que está em cotas de altitude similar ao poço artesiano. Como a água desse poço é usualmente utilizada para abastecimento público durante eventos que atraem um número expressivo de pessoas nessa área e o risco à saúde pública é elevado, decidiu-se por considera-lo contaminado até que novas evidências extingam de vez essa possibilidade.rn

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Falta de proteção ambiental

No laudo ainda se pode observar: As análises realizadas nas águas subterrâneas subjacentes ao Cemitério Parque Alto da Colina retornaram valores que indicam a contaminação do lençol freático por necrochorume. Por si só a contaminação de aquíferos por necrochorume proveniente de sepulturas se configura uma situação de risco à saúde pública. Em cemitérios onde inexistem sistemas de proteção ambientais, como o caso do município de Guaxupé, torna a situação mais preocupante ainda. E o problema não para por ai. A escolha de um topo de colina para instalação de um cemitério desprotegido amplia consideravelmente o problema. Nota-se que o mesmo padrão de contaminação, registrado a norte, onde foram instalados os poços de monitoramento a cerca de 300 metros do centro de sepultamentos, podem estar ocorrendo a sul. A porção sul da região abriga a calha de outro córrego que contribui para a formação do lago do Guaxupé Country Clube.rn

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Providências

Concluindo o laudo, e considerando o resultado dos exames laboratoriais, os técnicos apresentam seis sugestões: 1 – Interrupção dos sepultamentos no Cemitério Parque Alto da Colina; 2 -  Que o solo seja considerado como contaminado e que se proceda a remediação da área contaminada; 3 – Realização de licenciamento ambiental efetivo do Cemitério para que o mesmo seja habilitado para que possa receber novos sepultamentos; 4 – Mapeamento dos usos das águas subterrâneas no município e alerta maciço à população sobre os riscos de contato e ingestão dessa água, principalmente àqueles que possuem poços artesianos ou poços caipiras como fonte alternativa ao abastecimento público; 5 – Com base no mapeamento dos poços e na identificação de seus respectivos usos da água é imperativo o monitoramento da qualidade das águas, segundo parâmetros estabelecidos na legislação vigente; 6  - Os monitoramentos das qualidades das águas superficiais e subterrâneas também deverão ocorrer nos poços de monitoramento compreendidos neste estudo e no poço artesiano da Cooxupé (PA), além das nascentes e demais corpos hídricos na área de influência direta do Cemitério Parque Alto da Colina.rn

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O que dizem os envolvidos

A advogada da Prefeitura, Débora Andrade, o procurador da ONG Sítio da Tia Marianinha, César Tadeu Dias, foram intimados na tarde da última quinta-feira, 5, para se pronunciarem em relação ao mencionado laudo, em 10 dias. Alegando que estavam tomando conhecimento do mesmo no momento em que estava sendo feita a reportagem não quiseram se pronunciar.