A quinta sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal de Guaxupé, realizada em 28 de julho, às 18h30, transcorreu num clima tenso. A sessão foi convocada única e exclusivamente para a realização da segunda discussão e votação de um projeto de lei que pretende atribuir funções aos fiscais tributários da Prefeitura para que o município possa arrecadar os valores referentes ao ITR- Imposto Territorial Rural, tributo que vem sendo cobrado pelo Governo Federal.rn

Deixaram de comparecer naquela sessão os vereadores: Francis Osmar, João Fernando, Dra. Salma e Wilson Ruiz de Oliveira.rn

Antes do início da sessão, aconteceu um encontro “a portas fechadas” dos vereadores com a secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi, para esclarecimentos a respeito das novas funções que se pretende atribuir aos fiscais tributários. Como a imprensa não teve acesso, não é possível qualquer informação do que foi o assunto.rn

Jorginho, até mesmo por ser advogado, advertiu que o projeto de lei padecia de vício formal insanável. No entendimento do vereador, o projeto de lei deveria acrescentar artigos e ou parágrafos em determinados artigos da lei municipal nº 1.396/98 e, não ser uma norma jurídica esparsa, como foi proposta.rn

Finalmente ele acrescentou que a nova lei poderá não ter eficácia, caso a mesma venha a ser contestada judicialmente.rn

“Vereadora contra a Casa”

Iniciado os trabalhos, o presidente Léo Moraes requereu um minuto de silêncio em respeito à memória de José Lázaro de Souza e de Ísper Calil, falecidos recentemente.rn

Aberta a discussão, o líder do prefeito naquela Casa, Danilo Martins, voltou a dizer que se tratava de um projeto de lei “muito simples”, que era apenas uma “exigência” da Receita Federal para que a Prefeitura pudesse ficar com 100% dos valores arrecadados com o ITR. rn

Acrescentou que houve um esforço gigantesco da vereadora Maria José Cyrino Marcelino para “jogar a população contra esta Casa”; que a mesma teria “espalhado” nas redes sociais, e em uma estação de rádio, comentários que não condizem com a verdade dos fatos.rn

Diante disto Maria José pediu um “aparte” o que lhe foi negado por Danilo, tendo este dito que após o término de seu pronunciamento ela poderia apresentar a sua versão.rn

Continuando, o líder do prefeito disse que o ITR é um imposto federal e que não será a “Prefeitura quem vai fazer o cálculo do imposto”; que no passado, quando da discussão de um projeto de lei a respeito do recolhimento de resíduos sólidos Maria José teria apresentado emenda ao mesmo, teria feito um “estardalhaço” nas redes sociais, depois retirou a proposta de emenda. Declarou que a vereadora, supostamente, poderia ter ferido o artigo primeiro do Código de Ética dos vereadores; que diante disto ele poderia denunciá-la no Conselho de Ética, porém não o iria fazer.rn

Finalmente informou que durante uma reunião para estabelecer os valores dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura Maria José defendeu uma majoração dos atuais R$ 6.273,94 para R$ 10 mil mensais. (Vale lembrar que naquela ocasião um vereador propôs reduzir os subsídios dos edis para R$ 1.200,00).rn

Depois de lhe ser concedida a palavra, Maria José mencionou que “as pessoas precisam saber melhor” a respeito do que é discutido e votado na Câmara Municipal; que ela tem ponderado e estudado com profundidade tudo que é encaminhado para aquela Casa; que existe muita divergência a respeito do tema, que ela está apenas tentando fiscalizar o executivo e ainda indagou: “como atribuir uma função para uma pessoa que não está preparada, como será isto?”.rn

Luzia Angelini tentou fazer um “meio de campo” dizendo “não se pode deixar as coisas assim”; que ela vem exercendo a vereança há 24 anos e que sempre houve respeito entre os vereadores e a instituição; que as redes sociais no mesmo tempo que ergue, derruba os agentes políticos; que no entendimento dela os vereadores devem usar o mínimo possível as redes sociais; que ela não via problemas no projeto de lei; que ela não “acredita” que os fiscais municipais possam prejudicar os produtores rurais.rn

Maria José voltou a dizer que “não havia falado mal dos colegas” e que só teria manifestado o que entendeu.rn

Jorginho mencionou que o prefeito deveria retirar o projeto de lei, para, posteriormente, encaminhar um substitutivo, corrigindo os erros formais insanáveis do projeto de lei, uma vez que havia tempo suficiente, porém sua sugestão não foi acatada pelo líder do prefeito.rn

Posto em votação, o projeto de lei foi aprovado com seis votos favoráveis, sendo que Jorginho se absteve de votar e Maria José votou contra.