Câmara Municipal aprovou as contas do prefeito, mas vereador alerta para a persistência de supostas irregularidade

Embora o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tenha apresentado uma série de recomendações em relação às contas do município de Guaxupé, referente ao exercício de 2022, a Câmara Municipal aprovou as contas do prefeito referente àquele exercício com o voto contrário do vereador Marcelo Araújo Cunha. A aprovação aconteceu na última segunda-feira, 09 de setembro, durante a realização da14ª sessão ordinária.rn

Ao analisar as contas referentes ao exercício de 2022 os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas constaram que “o município não observou o piso salarial profissional nacional previsto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, atualizado pelo governo federal por meio da Portaria 67/2022, que definiu o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica a ser aplicado em 2022 em R$ 3.845,63, conforme demonstrado no relatório”.rn

Segundo consta da documentação disponibilizada para a imprensa, o valor pago pelo município aos profissionais da Educação Básica seria de R$ 3.403,89, ou seja, abaixo do piso nacional.rn

Recomendaçõesrn

Em 14 de maio último a segunda Câmara do Tribunal de Contas se manifestou pela “emissão de parecer prévio pela aprovação das contas”, porém apresentou uma série de recomendações ao executivo municipal, dentre elas:rn

-Que fossem adotadas medidas necessárias ao aprimoramento do planejamento, de tal modo que o orçamento possa traduzir a realidade municipal, evitando-se, no decorrer da execução orçamentária, a suplementação expressiva de dotações, o que descaracteriza a peça orçamentária e ainda coloca em risco a concretização efetiva dos objetivos e metas governamentais traçadas;rn

-Que a movimentação dos recursos na MDE, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, seja feita em conta bancária específica, sendo identificados e escriturados de forma individualizada;rn

-Que no primeiro quadrimestre de 2023 fosse feita uma abertura de crédito adicional, no valor de R$ 229.232.28, relativo ao saldo remanescente do Fundeb do exercício de 2022;rn

-Que as despesas referentes às ações e serviços públicos de Saúde fossem empenhadas e pagas através de uma conta corrente bancária específica, sendo identificadas e escrituradas de forma individualizada.rn

Alertarn

O único vereador a se manifestar na discussão e votação do decreto legislativo que aprovou as contas do exercício de 2022 foi Marcelo Araújo Cunha, sendo que os demais não se manifestaram.rn

Marcelo disse que há anos ele vem alertando a administração com relação às recomendações do Tribunal de Contas que já vem se tornando recorrentes e que diante disto ele iria votar contra a aprovação das contas, porém foi voto vencido. Vale lembrar que o vereador Didinho não compareceu naquela sessão por motivo de luto na família.