Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, segue agora para promulgação.rn

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.rn

Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC busca uniformizar a legislação nacional, já que diversos estados não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta evita diferenças na cobrança do imposto e garante segurança jurídica”, afirmou.rn

A mudança deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.rn

Contexto tributáriorn

A Constituição Federal não previa imunidades para o IPVA até a aprovação da reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132). Com a mudança, o imposto passou a ser cobrado também de veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles receberam imunidade, como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário e tratores utilizados na atividade rural.rn

Debate em Plenáriorn

Durante a votação, parlamentares destacaram o caráter social da medida. Pettersen defendeu a federalização da isenção, argumentando que os contribuintes já pagaram o imposto por décadas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já concedem o benefício a veículos usados por pequenos produtores rurais.rn

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta favorece cidadãos de menor poder aquisitivo. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições de funcionamento”, disse.