Base aliada do prefeito rejeita mais um projeto de lei de vereador da oposição

Para Léo Moraes, “se Jorginho quiser sentar na cadeira de prefeito, ele deve aguardar a sua vez”. Esta argumentação foi feita pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, na última sessão ordinária.rn

Jorginho apresentou um projeto de lei dispondo a respeito da criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.rn

O IBAM, Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios, emitiu um parecer alegando que o mencionado projeto de lei seria inconstitucional tendo em vista que a criação de conselhos municipais é de competência exclusiva dos prefeitos.rn

A Comissão de Justiça e Redação exarou parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto de lei, porém a de Finanças e Orçamento emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Durante a sessão legislativa a secretária da mesa diretora, Maria José Cyrino, leu os dois pareceres.rn

Depois de procedidas as leituras dos pareceres, os membros da imprensa e o público presente ficaram sem entender, tendo em vista que Francisco Timóteo participa das duas comissões.rn

Naquela ocasião a reportagem do Correio Sudoeste solicitou do assessor de comunicação da Câmara Municipal, Pedro Alves, a cópia dos dois pareceres para substanciar esta matéria.rn

Pedro levou a reivindicação até o presidente Danilo, tendo este informado de que embora constasse o nome de Francisco Timóteo no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o mesmo não teria assinado o documento.rn

A explicação de Danilo parece que só piorou a situação.rn

O líder do prefeito na Câmara argumentou que já existe um departamento municipal de trânsito e que não se justifica a criação de um conselho e que isto traria mais despesas para a Prefeitura; que as reuniões dos conselhos são realizadas fora do expediente normal de trabalho e que os conselheiros que são funcionários públicos municipais precisam ser remunerados por prestarem serviços fora de suas jornadas de trabalho.rn

Jorginho contra atacou dizendo que membros de conselhos municipais não são remunerados.rn

A vice-presidente, Dra. Salma defendeu o projeto de lei alegando que o mesmo é democrático; que o fato da Prefeitura ter afunilado determinados cruzamentos está prejudicando a fluidez do trânsito e que um Conselho de Trânsito poderia apresentar soluções para o “trânsito caótico de Guaxupé”. Ela perguntou a Léo Moraes quais seriam os gastos que o Conselho iria provocar, porém ele não respondeu.rn

Num verdadeiro desabafo, Jorginho disse: isto é uma verdadeira perseguição política. Eu faço parte de uma oposição construtiva, votei a favor de todos os bons projetos do prefeito”.rn

Leo Moraes voltou a contra-atacar justificando que não era perseguição e que o IBAM havia exarado parecer pela inconstitucionalidade.rn

Posto o parecer da Comissão de Justiça e Redação em votação, o mesmo foi aprovado, ficando o projeto de lei prejudicado, sendo encaminhado para o arquivo. (WF)rn